Mesmo sem formação em Direito, os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff foram as principais atrações do Dia do Advogado na Faculdade Nacional de Direito (FND), no Rio de Janeiro. O evento sobre o tradicional 11 de agosto acabou sendo um manifesto contra o que os participantes chamaram de atropelo de leis, golpe na democracia e atuação de juízes, policiais e membros do Ministério Público como justiceiros.
A comemoração aos 190 anos da advocacia no Brasil ocorreu no salão nobre da unidade da Universidade Federal do Rio de Janeiro, na noite desta sexta-feira. Lula disse à plateia que a data não ficará mais famosa “pelos calotes que vocês davam nos restaurantes”. Agora, segundo ele, a data ficará marcada “pela resistência democrática”.
Condenado pelo juiz federal Sergio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro e réu em outros cinco processos, ele afirmou que a operação “lava jato” não trata de processos judiciais, e sim midiáticos, nos quais o resultado já está pré-estabelecido.
“Os advogados estão diante de um problema muito sério: é a primeira vez que vemos a Polícia Federal, em seus inquéritos, o Ministério Público Federal, em suas denúncias, e o Moro, em suas sentenças, colocarem não o que aconteceu, mas o que a Rede Globo quer”, disse o ex-presidente. Segundo o petista, “essa subordinação da Justiça à opinião pública é um crime muito grave contra o processo democrático”.
“Eu aprendi pelo Código Penal que o depoimento é o dia de eu falar, não deles [Moro e procuradores] perguntarem, como aconteceu no meu depoimento. Estão confundindo os papéis de polícia, Ministério Público e juiz”, declarou Lula.
Ricardo Stuckert/Divulgação
O líder do PT disse que “nenhum juiz está acima da lei”, em referência à sentença contra ele, na qual Moro diz que ninguém está imune. “Se for assim, largue a toga e vá disputar eleições”, declarou. Ele voltou a alegar que foi condenado sem provas: “Estão repetindo a teoria do domínio do fato”, afirmou, dessa vez lembrando a Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão.
Confirmando sua candidatura à Presidência em 2018, o petista disse que a suposta perseguição está fortalecendo candidatos que ele considera de extrema-direita, como o deputado federal Jair Bolsonaro (PEN-RJ).
Parte dois
Dilma Rousseff insistiu na afirmação de que foi cassada por “golpe”. O movimento, segundo ela, não começou em 17 de abril de 2016, quando a Câmara dos Deputados aprovou a continuidade de seu processo de impeachment, nem terminou em 31 de agosto, quando o Senado a destituiu.
A segunda fase desse “golpe”, na visão da petista, é impedir que Lula volte ao poder, tornando-o inelegível pela Lei da Ficha Limpa. “Não é possível um processo judicial ser tão frágil por erro”, avaliou Dilma sobre a condenação de Lula por omissão de um triplex que ele nega ser proprietário.
A ex-presidente afirmou ainda que a divisão de acusações em diversos processos, como costuma fazer o Ministério Público Federal na “lava jato” , foi uma tática comum na ditadura militar (1964-1985), usada na época para justificar a manutenção do acusado na prisão. “Se hoje não há cerceamento à liberdade como naquela época, o objetivo é destruir a estatura civil da pessoa. Isso é lawfare”, definiu, citando termo constantemente usado pelos advogados de Lula.
Comunidade jurídica
O evento também teve o lançamento do livro Comentários a uma sentença anunciada – O processo Lula. A obra tem 103 artigos sobre o processo do triplex em Guarujá (SP), assinados por 122 autores, como o ex-procurador de Justiça Afrânio Silva Jardim; o ex-secretário da Reforma do Judiciário Flávio Caetano; o criminalista Juarez Tavares e o diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Lodi.
Lodi disse que professores têm o desafio de mostrar a seus alunos que a Justiça e o Direito estão sendo usados de forma classista e política no Brasil. O diretor da FND, Flávio Martins, defendeu ser preciso repensar como o Direito e a Justiça estão funcionando no país.
O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), que foi presidente da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil, afirmou que vivemos em um Estado de exceção, onde “juízes se comportam como justiceiros, ordenando conduções coercitivas ilegais, e procuradores denunciam com base em convicções, não em provas”.