Privacidade em pauta

Senado discute projeto que prevê controle da internet

7 de novembro de 2006, 6h00

O Senado brasileiro deve discutir, na próxima quarta-feira (8/11), um projeto de lei que prevê o controle do o à internet, a exemplo do que se pretende estabelecer na China, um dos países que mais controla o uso da rede. As informações são do jornalista Alexandre Barbosa, do jornal O Estado de S. Paulo

Pelo projeto, que tem como relator o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), qualquer usuário precisaria se identificar quando asse a internet ou qualquer outra aplicação como o o a e-mail ou a criação de blogs. Dessa forma, seria possível monitorar precisamente o que cada usuário faz quando está online, sabendo que sites visita ou que tipo de arquivos está baixando da rede, como músicas ou filmes.

Além de extinguir a privacidade, o projeto prevê fazer do o não identificado crime ível de reclusão de dois a quatro anos. Provedores de o ficariam responsáveis pela veracidade dos dados cadastrais dos usuários e seriam sujeitos às mesmas penalidades.

Para obter o o à internet, os usuários precisariam fornecer dados pessoais comprovados como nome completo, endereço, número de telefone, RG, e F aos provedores de o.

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