O Supremo Tribunal Federal debate dois caminhos possíveis para o caso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Um deles, mais radical, prevê o afastamento definitivo do deputado da presidência da Câmara dos Deputados. Há outro, intermediário: o peemedebista só seria afastado quando Michel Temer viajasse. Assim, não assumiria a Presidência da República. O afastamento temporário é visto por alguns ministros como menos traumático. Cunha não apenas é presidente de outro poder como tem amplo apoio na Câmara. O STF vê com receio a possibilidade de um confronto traumático com o Legislativo. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.

Coêlho e Moraes para Justiça
Embora pensado para Advocacia-Geral da União, Alexandre de Moraes segue como carta na manga para a Justiça. O ex-presidente da OAB, Marcus Vinicius Coêlho, foi indicado a Temer como outro bom nome para assumir a AGU. Mas há resistências. As informações são da coluna , do jornal Folha de S.Paulo.

Cardozo se movimenta
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, defendeu a presidente Dilma na comissão do impeachment e questionou a isenção do relator, o senador Antonio Anastasia (PMDB-MG). Cardozo, anunciou nesta sexta-feira (29/4) que questionará formalmente à comissão especial do Senado que analisa o impeachment a eleição do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) como relator do processo contra a presidente Dilma Rousseff. Cardozo vai apresentar até segunda-feira recurso pedindo a “suspeição regimental” de Anastasia, alegando que o PSDB controla todo o processo. As informações são do jornal O Globo.

Tropa do Cunha
Um grupo de nove deputados e ex-deputados aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), tornou-se formalmente investigado na “lava jato” sob suspeita de atuar em conjunto para achacar o grupo Schahin. Eles foram incluídos como investigados no último inquérito aberto pelo STF contra Cunha, na semana ada, que é sigiloso. As acusações são de corrupção ativa, iva e lavagem de dinheiro. Dentre eles está André Moura (PSC-SE), um dos principais aliados do presidente da Câmara. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Renan e Jucá no STF
A ministra Cármen Lúcia, relatora da operação zelotes no Supremo Tribunal Federal, abriu inquérito para apurar suposto envolvimento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do senador Romero Jucá (PMDB-RR), presidente nacional do partido, com a venda de emendas a medidas provisórias relacionadas ao setor automotivo editadas pelo governo federal. Renan e Jucá já são investigados em outros inquéritos da operação “lava jato” por suposto envolvimento com fraudes na Petrobras. No caso de Renan, é o 12º inquérito que ele responde no STF. As informações são do jornal O Globo.

Tradição em risco
A tradição do Superior Tribunal de Justiça é que o membro mais antigo seja eleito para presidência. Portanto, seguindo essa lógica, o próximo presidente seria a ministra Nancy Andrighi, atual corregedoria-nacional de Justiça. Mas diversos ministros dizem que a eleição fosse hoje, ela não seria eleita. Muitos estão revoltados com ela. Acreditam que sua atitude de abrir uma investigação contra Navarro Ribeiro, traz a “lava jato” para o colo do STJ. Por outro, dizem que ela foi infeliz na forma dura de criticar o festival de parentes de ministros que atuam na corte. As informações são da colunista Vera Magalhães, da revista Veja.

Advogado indiciado
A Polícia Federal indiciou o advogado da Odebrecht Augusto Botelho por corrupção iva nesta sexta-feira (29/4). Ele é suspeito de ter participado da divulgação de textos escritos por delegados da Lava Jato nas redes sociais, com o objetivo de desqualificar a operação. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Odecbrecht e o Judiciário português
A Odebrecht questiona na Justiça de Portugal a condução feita pelo juiz Sérgio Moro da Operação Lava Jato para evitar que haja colaboração das autoridades do país europeu com o Brasil nas investigações referentes a pagamentos e contas bancárias da empresa em bancos portugueses. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

FHC nega
Em depoimento prestado à Polícia Federal na tarde desta sexta-feira (29/4), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso negou que tenha usado a empresa Brasif, que explorava free shops de aeroportos, para remessas de dinheiro à jornalista Miriam Dutra e seu filho, Tomás Dutra Schmidt. A Polícia Federal investiga suspeita de evasão de divisas desde que Miriam afirmou que os rees eram feitos por meio de um contrato fictício de trabalho com a Brasif. A defesa de FHC é feita pelo advogado Sérgio Bermudes. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

o aos boletins
O Tribunal de Justiça negou nesta sexta-feira (29/4) recurso do governo Geraldo Alckmin (PSDB) e deu prazo de cinco dias para a Secretaria da Segurança Pública fornecer ao jornal Folha de S.Paulo registros policiais usados como base dos balanços mensais das estatísticas criminais do Estado de São Paulo. A decisão da desembargadora Teresa Ramos Marques, da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Prontuário liberado
Protegido por sigilo médico, o prontuário de um paciente deve ser liberado aos familiares após sua morte, segundo nova decisão da Justiça Federal de Goiás. A medida determina ao Conselho Federal de Medicina que oriente os médicos a permitir o o da família ao documento, que contém dados do histórico de saúde e cuidados prestados. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Baladas autorizadas
A medida cautelar que proibia a realização de qualquer balada na cidade de Buenos Aires caiu no início da noite desta sexta-feira (29/4), horas depois de ser aprovada pela Justiça. A decisão que vetava qualquer "atividade comercial de dança com música ao vivo ou gravada" havia sido publicado pela manhã. A prefeitura da capital argentina se comprometeu com a Justiça a não dar permissões para grandes eventos de música eletrônica deverá apresentar um informe sobre as fiscalizações de casas noturnas feitas em abril.

OPINIÃO

Julgamento de Cunha
A importância do Supremo Tribunal Federal levar ao seu plenário o pedido de afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara foi ressaltada pelo jornal Folha de S.Paulo em editorial. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez esse pedido em dezembro. “Quanto ao STF, talvez seus ministros preferissem esperar que a Câmara resolvesse o assunto por conta própria, evitando o que poderia parecer interferência em outro Poder. Seria uma espera em vão –e a demora ganha contornos mais dramáticos com a provável abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT)”, escreveu o jornal.

Legislação trabalhista
O jornal Folha de S.Paulo publicou posições favoráveis e contra a flexibilização da legislação trabalhista, perguntado se esse seria movimento benéfico ao país. Para o professor de direito do Trabalho Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho, a resposta é sim. Ele vê como principal necessidade que os acordos coletivos feitos por sindicatos sejam em a ser mais valorizados, mas ressalta que empobrecer o trabalhador não é solução. “As normas trabalhistas devem ser mais flexíveis para valorizar a construção do direito do trabalho a partir da negociação coletiva entre sindicatos de trabalhadores e de empregadores. Eles conhecem as peculiaridades de suas categorias melhor do que qualquer parlamentar”.

Já para o presidente da União Geral dos Trabalhadores de São Paulo, Luiz Carlos Motta, a legislação não deve ser flexibilizada, sendo que a CLT deve ser protegida. “No lugar de relativizar as conquistas trabalhistas, precisamos garantir a estabilidade financeira e a segurança da classe. Apenas assim podemos incentivar o consumo interno e fazer a roda da economia, hoje fora dos eixos, voltar a girar. É daí que vem a potência que alimenta a indústria nacional e o crescimento econômico necessário para aprofundar as conquistas sociais”.

O Poder Judiciário trocou de comando. O ministro Carlos Ayres Britto assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal deixada por Cezar Peluso para um mandato de sete meses. Em seu discurso, o novo presidente afirmou que é essencial o fiel cumprimento da Constituição Federal e que o "Judiciário tem que se impor ao respeito". As informações estão nos jornais Correio Braziliense, Valor Econômico, DCI e Folha de S.Paulo. Leia mais aqui na Consultor Jurídico.

Verborragia
Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, chamou o ex-presidente do tribunal, Cezar Peluso, de "caipira", "corporativista", "desleal", "tirano" e "pequeno". Segundo ele, Peluso não deixa legado algum ao Supremo. "As pessoas guardarão a imagem de um presidente conservador e tirânico, que não hesitava em violar as normas quando se tratava de impor à força sua vontade", disse.

Retirada de processos
Como informam os jornais DCI e Valor Econômico, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça considerou inconstitucional uma taxa cobrada para desarquivamento de processos em São Paulo. Os ministros analisaram um recurso apresentado pela Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) que, com o precedente favorável, pretende agora questionar outras cobranças feitas pelo Tribunal de Justiça paulista. Leia mais aqui na ConJur.

Arma do Exército
Uma das três armas usadas para matar a juíza Patrícia Acioli, na noite do dia 11 de agosto do ano ado, pertence ao Exército Brasileiro, informa reportagem do jornal Folha de S.Paulo. A informação consta de um inquérito da Polícia Federal do Rio de Janeiro. A juíza foi assassinada com 21 tiros quando chegava em casa, em Niterói, na região metropolitana. O Exército investiga de quem é a arma utilizada no crime. Como o número de série da pistola é antigo, a suspeita é de que a arma seja de um militar reformado.

Proteção urgente
Como informa o jornal DCI, o juiz ou o tribunal estadual, ao apreciarem pedido de antecipação de tutela, não podem negar proteção a uma marca, patente ou desenho registrados no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), com base apenas em alegação de invalidade de registro, não declarada pela Justiça Federal. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que entendeu que devem ser considerados válidos os registros emitidos pelo órgão, até decisão judicial em contrário.

Primeira série
A Justiça Federal concedeu uma sentença que garante o ingresso de crianças menores de 6 anos no ensino fundamental. Segundo parecer do Conselho Nacional de Educação, aprovado em 2010, o aluno precisa ter 6 anos completos até 31 de março do ano letivo para ser matriculado no primeiro ano do ensino fundamental. Caso contrário deverá permanecer na educação infantil. A decisão do juiz Claudio Kitner, da 2ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, atende o pedido de uma Ação Civil Pública do Ministério Público Federal no estado. A notícia está no jornal Último Segundo.

Vazamento de dados
Levado para o Conselho Nacional do Ministério Público com o apoio decisivo do senador Demóstenes Torres, o conselheiro Tito Amaral, promotor de Justiça em Goiás e ex-assessor do parlamentar, criticou o vazamento de informações que comprometem o antigo chefe, noticia o jornal O Estado de S. Paulo. Na sessão desta semana do órgão, Amaral falou em punir com “pena de morte” os procuradores da República responsáveis pela Operação Monte Carlo, que seriam coniventes ou responsáveis pelo vazamento de informações que apontam ligações entre Demóstenes e o contraventor Carlinhos Cachoeira.

Aumento de protestos
Pesquisa feita pela seccional paulista do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos revelou que em março de 2012 foram protestados 83.387 títulos, o que significou um aumento de 18% em relação aos 70.647 de fevereiro, 86.109 de janeiro, 45.926 de dezembro, 70.934 de novembro, 57.572 de outubro, 63.662 de setembro, 62.836 de agosto, conta o jornal DCI.

Advogada de Lindemberg
Segundo o portal G1, a Justiça autorizou a Polícia Civil a investigar a conduta da advogada Ana Lúcia Assad durante o julgamento de Lindemberg Alves, condenado no mês de fevereiro pela morte de Eloá Pimentel, em Santo André, no ABC. O pedido de investigação, feito pelo Ministério Público, em abril, foi deferido pela juíza Maria Lucinda da Costa, da 1ª Vara Criminal de Santo André, de acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo. Durante o julgamento, a advogada Ana Lúcia, defensora de Lindemberg, discutiu várias vezes com a juíza Milena Dias, a promotora Daniela Hashimoto e os assistentes de acusação.

Suspensão de atividades
A agência de notícias Reuters conta que o procurador Celso de Albuquerque Silva pediu que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região volte a avaliar a suspensão das atividades da Chevron e da operadora de sondas Transocean no Brasil, por conta do vazamento de petróleo na bacia de Campos, em novembro. O pedido foi feito após o desembargador Guilherme Diefenthaeler ter negado no dia 11 de abril solicitação do Ministério Público que pretendia a suspensão das atividades da petrolífera e da operadora.

Virou casamento
Em decisão inédita do Judiciário fluminense, os desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio decidiram, por unanimidade, converter em casamento a união estável homoafetiva de um casal que vive junto há oito anos. Eles haviam entrado com o pedido de conversão em outubro de 2011, porém foi negado pelo Juízo de Direito da Vara de Registros Públicos da Capital. De acordo com o relator do processo, desembargador Luiz Felipe Francisco, o ordenamento jurídico não veda expressamente o casamento entre pessoas do mesmo sexo, informa o site Bonde.

COLUNAS
Lei de Drogas
De acordo com a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, “o movimento Viva Rio fará concurso que selecionará uma agência de publicidade para criar uma campanha defendendo a descriminalização do uso de drogas. Será feita uma coleta de 1,3 milhão de s para apresentar, até março de 2013, um projeto de lei para tentar mudar a legislação sobre drogas no país”.

Mordaça e crime
A Associação Nacional dos Procuradores da República emitiu nota pública em repúdio à decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, que, por maioria,  aplicou pena de demissão, convertida em suspensão por 90 dias, ao procurador Matheus Baraldi Magnani, do Ministério Público Federal em São Paulo, por divulgar a jornalistas informações protegidas por sigilo. Para a entidade, a punição aplicada é uma tentativa de “amordaçar, de maneira generalizada, os responsáveis por investigações que desmantelaram organizações criminosas poderosas”. A notícia está no Blog do Fred, do jornal Folha de S.Paulo.

OPINIÃO
Voto adiantado
“Pedir impeachment ao Senado do ministro Marco Aurélio por seu voto a favor do aborto de anencéfalos é um atentado à independência do Judiciário”, escreve o advogado Alexandre de Moraes em artigo publicado do jornal Folha de S.Paulo.