A possibilidade de o Congresso alterar as regras para nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal e a duração de seus mandatos levou integrantes da corte a conversar com deputados para combinar que qualquer mudança só valerá para futuros integrantes do STF. Sob a liderança do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deputados discutem um projeto de emenda à Constituição que tira do presidente da República a exclusividade na indicação dos membros do STF e estabelece um mandato fixo de 11 anos para os 11 ministros da corte. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Nova sabatina
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa criticou o trecho da Emenda da Bengala que prevê uma nova sabatina no Senado aos ministros que optarem por ficar após os 70. Segundo ele, essa regra permitirá que os magistrados sejam chantageados por congressistas alvos de investigação ou processos. Colocar magistrados "de pires na mão" diante dos senadores, disse, mina a independência do Judiciário. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Fundo partidário
Apesar das arrecadações milionárias dos partidos entre empresas para as campanhas eleitorais, a maior parte dos recursos que a pelas mãos dos dirigentes para manter suas estruturas, fora do período eleitoral, sai dos cofres públicos. Mais da metade dos 32 partidos registrados no país sobreviveu em 2013, o último ano com as prestações de contas completas disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quase exclusivamente do Fundo Partidário. Das 32 siglas, 17 delas tiveram mais de 90% de suas receitas no Fundo Partidário em 2013. Nas justificativas das despesas estão mordomias como a compra de um avião. Há até uma família inteira empregada na direção de um partido. As informações são do jornal O Globo.

Campanha para o STF
O advogado e professor Luiz Edson Fachin rompeu com a cartilha de silêncio e discrição seguida há anos pelos juristas que concorreram antes dele a uma vaga na mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal. Não há relato de outro indicado que tenha feito vídeos e criado um site para defender sua nomeação, nem que tenha buscado contato com líderes religiosos para desmentir boatos sobre sua trajetória. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Censura judicial
Na Venezuela, o governo do presidente Nicolás Maduro alterou a “estratégia comunicacional” herdada de seu padrinho, Hugo Chávez, e aposta no aumento de processos judiciais contra meios de comunicação críticos a ele e na compra de veículos antes críticos a seu governo para ampliar a hegemonia midiática buscada pelas lideranças chavistas na Venezuela. Segundo levantamento feito pela ONG Instituto Imprensa e Sociedade (Ipys, na sigla em espanhol), entre 2005 e 2014, jornalistas e veículos de comunicação foram condenados em processos judiciais 42 vezes na Venezuela. O número de processos julgados depois da eleição de Maduro corresponde a quase a metade: 20. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Promotor baleado
O Ministério Público do Amazonas montou uma força-tarefa para investigar o caso do promotor Paulo Stélio, que foi baleado na sexta-feira (15/5) quando chegava em casa. Após levar três tiros o promotor se fingiu de morto para escapar dos bandidos. As investigações levam em conta duas possibilidades: uma tentativa de assalto ou um crime contra a atuação do promotor, que é titular da 63ª Promotoria de Justiça de Urbanismo. As informações são do portal G1.

Transferência autorizada
O Ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso autorizou nesta sexta-feira (15/5) a transferência de Cristiano Paz, ex-sócio do publicitário Marcos Valério, para Minas Gerais. Paz foi condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a 23 anos de prisão. Ele cumpre pena desde o final de 2013 na Papuda, em Brasília. As informações são do Jornal do Brasil.

A 23ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos do Ministério Público do Rio de Janeiro pediu a prisão preventiva de dois policiais civis denunciados pelo crime de tentativa de homicídio contra o juiz do Trabalho Marcelo Alexandrino e sua família. O Promotor de Justiça Homero Freitas Filho afirmou que a Prisão Preventiva é imprescindível, “sob pena de descrédito das instituições”. O carro em que estavam o magistrado, sua mulher e duas crianças foi alvejado por tiros de fuzis disparados pelos policiais, no dia 2 de outubro de 2010, lembram os jornais Folha de S.Paulo e O Globo.

Desarmamento em pauta
Como informam os jornais Correio Braziliense e Folha de S.Paulo, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, disse ser contra um novo plebiscito sobre o desarmamento no país. Na avaliação do ministro, “não há mais lugar” para uma votação popular sobre a questão. Para Fux, que é favorável à proibição da comercialização de armas, o governo deve criar meios legais para desarmar a população.

Apoio em Jirau
O Tribunal Regional do Trabalho criou uma Vara do Trabalho Itinerante para prestar orientações aos trabalhadores das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira. O Ministério Público do Trabalho em Rondônia alertou para o risco de uma onda de demissões em Jirau – o que, segundo os sindicalistas, já está começando a ocorrer. O ônibus já atendeu na quinta-feira os primeiros 30 operários. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.

Pequena Amora
Nove meses depois do nascimento da filha, um casal de Patos de Minas (MG) finalmente conseguiu registrar a menina com o nome que escolheu: Amora. De acordo com o jornal Correio Braziliense, o acórdão do Tribunal de Justiça mineiro cita a Lei de Registros Públicos, que diz que "os oficiais do registro civil não registrarão prenomes suscetíveis de expor ao ridículo os seus portadores". A Justiça entendia que a combinação do nome com o sobrenome Motta poderia fazer com que a garota fosse chamada, quando crescesse, de marmota, gerando constrangimentos à menor.

Orar na rua
Após proibir o uso de alguns tipos de véu islâmico em público, o governo francês quer adotar outra medida que deverá criar atrito com a numerosa comunidade muçulmana do país: a proibição de orações nas ruas, noticia o jornal Folha de S.Paulo. O governo diz que seu objetivo é aplicar o caráter laico do Estado francês, reafirmar a neutralidade religiosa nos serviços públicos e garantir a liberdade de culto.

Títulos cancelados
Os jornais Zero Hora, Folha de S.Paulo, Correio Braziliense, O Globo, Jornal do Brasil e O Estado de S. Paulo noticiam que a Justiça Eleitoral deve cancelar mais de 1,4 milhão de títulos que estão em situação irregular. Neste ano, apenas 62.382 pessoas foram a um cartório eleitoral para regularizar a situação. Segundo o TSE, a maioria dos eleitores com título irregular têm entre 25 e 34 anos. Os eleitores para os quais o voto é facultativo não correm o risco de ter o título cancelado.

Legenda na berlinda
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, aliados ao DEM, partidos que estão perdendo filiados para o PSD do prefeito Gilberto Kassab darão início a uma série de ações na Justiça, na tentativa de impedir a migração de políticos e o registro da nova legenda. Advogados do DEM, PTB, PMN e PPS estão trabalhando juntos para formular questionamentos à sigla que será fundada por Kassab. A estratégia prevê ações impetradas separadamente e em diferentes instâncias.

Código Florestal
A grande maioria das propriedades rurais do País (95%) sairá da ilegalidade por meio da nova proposta de Código Florestal que o governo fechou internamente e agora negocia com o Congresso. A proposta ainda não foi divulgada oficialmente em detalhes e vai permitir o uso de áreas de reserva legal e de proteção permanente para atividades consideradas de utilidade pública, interesse social e baixo impacto no meio ambiente, noticia o jornal O Estado de S. Paulo.

OPINIÃO
Exame de Ordem
“Na OAB, com milhares de inscritos em todo o país, a variação do saber vai de quase zero a quase infinito”, escreve Walter Ceneviva em artigo publicado pelo jornal Folha de S.Paulo. “Os exames da Ordem mostram que o nível cultural e jurídico da maioria dos formados, pelas centenas de cursos disponíveis, é baixo. Sem a seleção por meio do exame, a defesa sofrerá com as insuficiências do defensor.”

Plebiscito do desarmamento
Luiz Flávio Borges d’Urso, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, escreve em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, que “uma nova consulta popular não será o remédio tão esperado para combater os males decorrentes da violência, que cresce, toma novas formas e, muitas vezes, nos deixa perplexos diante de um ato de barbárie que até então desconhecíamos, perpetrado pelo fácil o a uma arma de fogo, ceifando vidas inocentes”.