A defesa da presidente Dilma Rousseff pedirá a anulação do processo de impeachment na comissão da Câmara dos Deputados que analisa o caso na próxima segunda-feira (4/4). O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que apresentará a defesa, fará uma arguição de nulidade em sua exposição, segundo a qual a denúncia é inepta por se basear em temas relativos ao mandato anterior de Dilma. Cardozo pretende fazer uma sustentação oral de duas horas, na qual usará como base parte do despacho do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em que ele acatou o pedido de impeachment. No documento, Cunha diz não ser possível a responsabilização da presidente da República por atos anteriores ao mandato vigente. As informações são do jornal O Globo.

Relatório antecipado
O relator da comissão do impeachment da presidente Dilma Rousseff, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), disse que vai antecipar a entrega do parecer para que o colegiado vote o texto até 11 de abril. Tecnicamente, essa é a data limite para apresentação do texto, uma vez que terminariam as cinco sessões plenárias após a defesa de Dilma, na próxima segunda-feira (4/4). A medida será tomada porque o relator considera que haverá um pedido de vista após a leitura do texto, que estabelece 48 horas para votação. As informações são do jornal Correio Braziliense.

Delação não incluída
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou a análise de um mandado de segurança ajuizado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) para incluir a delação do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) no pedido de impeachment da presidente Dilma, em discussão na Câmara. Rosa considerou que a inclusão dos depoimentos de Delcídio faz parte da “organização interna” das atividades da comissão do impeachment e apontou que “não cabe intervenção judicial” neste caso. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.

Pedido da OAB
Ainda segundo o Estado de S. Paulo, o pedido de impeachment protocolado pela Ordem dos Advogados do Brasil no início da semana, na Câmara dos Deputados, inclui as acusações feitas por Delcídio contra a presidente. Se o pedido for aceito por Cunha, uma nova comissão de deputados precisará ser eleita para analisá-lo, o que possivelmente só aconteceria após o resultado dos trabalhos da primeira comissão.

Investigação principal
A Procuradoria-Geral da República deve pedir ao Supremo Tribunal Federal que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja investigado no principal procedimento da operação “lava jato” na corte, o inquérito-mãe que apura crime de formação de quadrilha no esquema de desvios de recursos da Petrobras. O grupo de trabalho responsável pela “lava jato” na PGR prepara os primeiros pedidos de abertura de inquérito a partir da delação premiada do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), já homologada pelo STF e tornada pública no último dia 15 de março. O ex-presidente é o político mais citado na delação de Delcídio: são, ao todo, oito acusações ao petista. A “lava jato” já resultou em quase 40 inquéritos abertos no STF para investigar autoridades com foro privilegiado e outros políticos conectados às acusações apuradas. As informações são do jornal O Globo.

Incêndio suspeito
Um incêndio destruiu o escritório da contadora do doleiro Alberto Youssef, Meire Bonfim Poza, que foi uma das principais colaboradoras da operação “lava jato”. Ela disse não saber se foi alguma retaliação pelo trabalho dela ou uma tentativa de destruição de documentos importantes. As informações são do jornal Correio Braziliense.

Desvios na merenda
O lobista Marcel Ferreira Julio disse, na sexta (1/4), que aceitou o acordo de delação premiada na operação Alba Branca e mencionou à Polícia Civil a ligação de políticos com foro privilegiado no caso. O depoimento de Marcel, filho do ex-presidente da Assembleia Legislativa Leonel Julio, era o mais aguardado dos presos nesta semana na segunda etapa da operação, que apura o pagamento de propina em contratos superfaturados de merenda com o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) e cidades paulistas. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Famílias desamparadas
Quase oito meses depois da chacina que resultou na morte de 19 pessoas em Osasco e Barueri, na região metropolitana de São Paulo, as famílias das vítimas am por dificuldades financeiras tão grandes que a equipe da Defensoria Pública — responsável pela defesa dos familiares — tem feito “vaquinha” para tentar ajudar a custear despesas tão prosaicas quanto as de uma agem de ônibus. A maioria dos mortos era formada por homens jovens, cujo salário era a principal, quando não a única, fonte de renda da casa. A penúria é tanta que algumas famílias têm tido dificuldade até para colocar comida no prato. A esperança é que, depois de apresentada denúncia pelo Ministério Público contra um guarda civil municipal e três policiais militares, em janeiro, o governo de São Paulo aceite pagar indenizações às famílias. As informações são do jornal O Globo.

Mesmo que a Procuradoria Geral da República resolva questionar a legitimidade do ministro José Antonio Dias Toffoli para julgar o mensalão, uma eventual declaração de suspeição a contragosto do magistrado reverteria uma tendência que impera há pelo menos 12 anos no Supremo Tribunal Federal, conta reportagem do jornal O Globo. Levantamento produzido pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio, mostra que não prosperou nenhuma das 35 representações impetradas neste período para impedir a participação de um ministro em sessão de julgamento.

Troca de nome
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, sancionou lei cassando o nome do general Milton Tavares de Souza de um viaduto de São Paulo. A estrutura, agora, se chama Domingos Franciulli Netto, em memória do ministro do Superior Tribunal de Justiça morto em 2005, informa o Jornal da Tarde. No ano ado, Kassab orientou a base aliada a aprovar o projeto na Câmara Municipal. Milton Tavares de Souza ficou conhecido como um dos mais ferozes repressores dos chamados ‘subversivos’ que combatiam o regime militar. Ele morreu de ataque cardíaco em 1981, quando comandava o Exército em São Paulo. Já Franciulli foi um dos mais criativos e ousados ministros do STJ. Durante 17 anos foi desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Era colaborador da revista Consultor Jurídico.

Balanço do o
Os jornais Zero Hora, O Globo e Folha de S.Paulo noticiam que nos dois primeiros meses da Lei de o à Informação, cerca de 10% das 14 mil respostas a pedidos feitos por meio do site da Controladoria-Geral da União foram negadas por órgãos públicos federais. O balanço foi divulgado durante um debate sobre o tema no 7º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). O percentual de negativas a pedidos foi considerado pequeno pela CGU, assim como o tempo médio de resposta às solicitações, que ficou em nove dias e meio, abaixo do prazo previsto na lei (20 dias, prorrogável por mais dez). A maioria partiu de empresas e os dados mais buscados são os dos seguintes órgãos: Susep, INSS, Banco Central, Ministério do Planejamento e Correios.

Farsa da adoção
Reportagem do jornal Correio Braziliense noticia que a farsa das adoções irregulares de adultos na Europa e a prisão de advogados envolvidos escondem o drama de dezenas de brasileiros enganados pela quadrilha. Separados por uma distância de 10 mil quilômetros, empresários que vivem em Londres e donos de escritórios de advocacia em Goiás se uniram para criar um lucrativo negócio. Cansados de viver na clandestinidade, brasileiros de origem humilde que estão ilegais no Reino Unido se transformaram em presas fáceis. Alguns entregaram as economias aos integrantes do esquema.

Maluf e desvios
A Justiça de Jersey, nos Estados Unidos, abre caminho legal para uma possível condenação do ex-prefeito Paulo Maluf, na próxima semana, e a repatriação do dinheiro supostamente desviado pelo político ao Brasil. A corte do paraíso fiscal no Canal da Mancha rejeitou todos os recursos e apelos acionados pela defesa de Maluf e agora vai começar a julgar o mérito da ação movida pela Prefeitura para reaver US$ 22 milhões. Jersey já havia bloqueado o dinheiro em contas que seriam de Maluf e de empresas ligadas a ele. Agora, decidirá se o valor será devolvido ao Tesouro paulistano. A Prefeitura alega que o dinheiro foi desviado de obras públicas durante a gestão Maluf (1993-1996). A notícia está no jornal O Estado de S. Paulo.

COLUNAS
Pra toda obra
”A veneranda OAB fez fama como papagaio de pirata de crises. Há um problema, e lá está ela metendo seu bico. Não importa que o assunto nada tenha a ver com o exercício da profissão de advogado. A OAB tornou-se uma instituição milionária e suas contas estão longe da vista do poder público. O doutor Ophir chegou a dizer que ‘o Congresso Nacional tornou-se um pântano’. Um de seus antecessores, Roberto Busatto, disse que ‘o comportamento indecoroso de alguns agentes públicos expôs ao desgaste as instituições do Estado’”, escreve Elios Gaspari em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo.