As notas de rodapé do texto produzido pelo Ministério Público com as alegações finais contra executivos da Odebrecht contêm um fato curioso: obras de Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa, são citadas por dez vezes ao longo da peça para reforçar argumentos dos procuradores. As informações são da coluna , do jornal Folha de S.Paulo.

Gincana do MP e da PF
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está se sentindo no meio de "uma gincana". Para ele, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal estão empenhados em disputas internas nas quais ele é o prêmio que todos querem exibir como trunfo. A análise foi feita a um dos vários interlocutores que o ex-presidente recebeu antes do Carnaval no Instituto Lula. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Toron em mais um caso
O advogado Alberto Zacharias Toron, que na operação “lava jato” já defendeu o empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, assumiu a defesa do empresário Fernando Bittar, um dos sócios do sítio em Atibaia (SP) frequentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua família. O criminalista foi o autor do Habeas Corpus que tirou da cadeia e levou para prisão domiciliar empreiteiros e executivos de empresas — entre eles Pessoa e José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, da OAS — acolhido em abril do ano ado pelo Supremo Tribunal Federal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Silvio Pereira volta aos jornais
Apontado pelo empresário Fernando Moura como um dos precursores do suposto esquema de propinas instalado na Petrobras, em 2003, na abertura do primeiro mandato do ex-presidente Lula, o ex-secretário geral do PT Silvio Pereira informou ao juiz Sergio Moro que se dispõe a "prestar os esclarecimentos porventura necessários". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Embargos de Azeredo
Foi rejeitado o recurso da defesa do ex-presidente do PSDB e ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo contra sua condenação a 20 anos e 10 meses de prisão por peculato e lavagem de dinheiro no escândalo do mensalão tucano. A decisão é da juíza Melissa Costa Lage, da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte. Como o caso tramita em primeira instância, Azeredo recorre em liberdade e continua trabalhando para a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Obama perde na Corte Suprema
A Corte Suprema dos Estados Unidos bloqueou na terça-feira (9/2) as regulações federais implementadas por Barack Obama, para reduzir as emissões de dióxido de carbono (CO₂) das centrais elétricas, o que representa um duro golpe para o presidente, já que eram cruciais na estratégia contra a mudança climática. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Indisponibilidade trágica
O Ministério Público do Distrito Federal vai pedir ao Ministério Público Federal investigação sobre a falta de transporte que impediu transplante de coração em Gabriel, um menino de 12 anos, que morreu em Brasília, 14 dias depois de um órgão ser recusado em razão da indisponibilidade de avião da Força Aérea Brasileira (FAB). As informações são do jornal O Globo.      

O Conselho Nacional de Justiça quer saber quais foram os índices de correção aplicados por Tribunais de Justiça estaduais e os períodos contemplados para calcular contracheques excepcionais concedidos a juízes e a desembargadores, informam os jornais Estado de Minas, O Globo e O Estado de S. Paulo. Se identificar pagamentos irregulares, o CNJ poderá propor sanção com base no estatuto do servidor público, que prevê desconto em folha daquela quantia indevidamente creditada na conta dos magistrados.

Crime sem solução
O mutirão nacional para retomar investigações de assassinatos ou tentativas de assassinatos que estavam abandonadas teve pouco efeito prático. Pouco mais de 3% dos casos foram remetidos para o Ministério Público para que uma denúncia formal fosse oferecida à Justiça, informa o jornal Folha de S.Paulo. O número de casos considerados concluídos chega a 20%, o que corresponde a 28 mil dos 143 mil inquéritos abertos antes de dezembro de 2007 e que estavam sem solução. A maioria, no entanto, só foi concluída porque os casos foram arquivados, sem qualquer solução.

Verbas atrasadas
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, em agosto do ano ado, o Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu conceder auxílio-alimentação de R$ 630 mensais para seus 39 desembargadores e mais de 400 juízes. Mas uma nova resolução, publicada no Diário Oficial do Poder Judiciário de 25 de novembro de 2011, retroagiu o benefício a agosto de 2006 — 60 meses retroativos à data de regulamentação. Os atrasados somam mais de R$ 40 mil para cada magistrado e ainda devem ser corrigidos.

Programação global
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar que obriga o Google a excluir de suas buscas sites que retransmitem, sem autorização, a programação em tempo real da Globo. A liminar obtida pela Globo e pela Globosat foi assinada pela juíza Denise Cavalcante Fortes Martins, da 1ª Vara Civil de São Paulo, no dia 16. O Google disse que não havia sido notificado. O buscador afirmou ainda que "não comenta casos específicos".

Presos por sonegação
Uma decisão recente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal permite que contribuintes sejam processados criminalmente e presos por sonegação antes mesmo do término da discussão istrativa da dívida fiscal. O julgamento chama a atenção de advogados, pois contraria um entendimento consolidado em 2009 pela própria Corte: o de que a ação penal por crimes tributários só pode ter início depois de concluído o processo istrativo, em que órgãos vinculados ao fisco se posicionam quanto à existência ou não do débito, lembra o jornal Valor Econômico.

Perto de ser lei
Na última semana, foi prorrogada por mais 60 dias a Medida Provisória 549, que reduziu a zero as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a importação e a venda no mercado interno de produtos utilizados por pessoas portadoras de deficiência. Com a medida, especialistas apostam que a redução pode virar lei, noticia o jornal DCI.

Pão de Açúcar
Duas entidades que dizem representar grupo de acionistas minoritários do GPA (Grupo Pão de Açúcar) entraram com ação na Justiça de São Paulo contra a empresa, contra a rede sa Casino e contra a família Diniz. Sob o argumento de que foram lesados pelo fracasso na tentativa de fusão de Pão de Açúcar e Carrefour, encerrada em julho, querem ser reparados pelo suposto prejuízo. A notícia está no jornal Folha de S.Paulo.

Para terceiros
O jornal DCI informa que a Câmara analisa o Projeto de Lei do deputado Luciano Castro (PR-RR), que limita em cinco anos a duração de contratos de transmissão de direito total de autor a terceiros. A proposta altera a Lei de Direitos Autorais, que atualmente permite a transmissão total e definitiva dos direitos de acordo com contrato e limita em cinco anos a cessão apenas nos casos em que não haja estipulação contratual escrita.

Oportunidade no STJ
O Superior Tribunal de Justiça abriu inscrições para preencher 28 vagas para os níveis técnico e superior. Os interessados poderão se cadastrar até 16 de março. Os salários são de R$ 4 mil para técnico em telecomunicações e eletricidade (três vagas) e de R$ 6,6 mil para analistas nas especialidades de biblioteconomia, clínica médica, psiquiatria, psicologia e judiciária (25 oportunidades, no total). A carga é de 40 horas semanais. As informações estão no jornal Correio Braziliense.

Alto escalão
Os jornais Estado de Minas, O Globo e Correio Braziliense contam que o alto comissariado da ONU para os direitos humanos tem uma lista confidencial de funcionários políticos e militares sírios de alto escalão envolvidos supostamente em "crimes contra a humanidade", segundo um informe de uma comissão de investigação internacional. A Comissão depositou diante do Alto Comissariado um envelope lacrado que contém o nome destas pessoas.

COLUNAS
Ajuda com precatórios
De acordo com o Blog do Fred, do jornal Folha de S.Paulo, representantes do Tribunal de Justiça de São Paulo e da Ordem dos Advogados do Brasil reúnem-se em Brasília com a ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, para tratar da organização do setor de precatórios no TJ-SP. A iniciativa faz parte do programa de apoio à estruturação da área de precatórios instituído pela corregedoria em 2011, quando foram atendidos seis estados.

Homens castrados
O Blog do Noblat, do jornal O Globo, conta que “o Comitê Europeu para a Prevenção da Tortura fez um apelo para que a Alemanha deixe de praticar a castração cirúrgica de condenados por crimes sexuais. Anualmente cerca de cinco condenados por crimes sexuais optam pelo procedimento, na esperança de que a operação possa diminuir seus instintos sexuais e eles consigam uma diminuição nas sentenças”.

OPINIÃO
Sobrecarga inútil
Editorial do jornal Folha de S.Paulo diz que “as prisões brasileiras estão cheias de criminosos que cometeram delitos menores e poderiam receber penas alternativas à de prisão. A Lei 12.403, de maio de 2011, faculta ao magistrado uma série de medidas cautelares para substituir prisões preventivas, que também contribuem para lotar as cadeias”.