A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Em plena crise econômica, governos federais, estaduais e municipais gastam altas cifras com pagamento de servidores que recebem acima do teto constitucional. Estimativas feitas por fontes do Ministério da Fazenda e do Congresso apontam que, caso a lei fosse de fato cumprida, a economia para os cofres públicos chegaria a quase R$ 10 bilhões por ano, considerando os governos federal, estaduais e municipais. O valor é similar ao montante que o governo pretende conseguir em 2016 com a recriação da MF, que ainda tem uma longa batalha para ser aprovada pelo Congresso Nacional. As informações são do jornal Gazeta do Povo.

Pílula do câncer
Uma enxurrada de ações judiciais relacionadas à pílula do câncer está travando o sistema jurídico da Universidade de São Paulo. Desde o início da polêmica nacional sobre a fosfoetanolamina sintética, em junho de 2015, a instituição já foi citada em mais de 13 mil processos movidos por pacientes que exigem o fornecimento da substância, acreditando tratar-se de uma cura para o câncer. Segundo o vice-reitor da USP, Vahan Agopyan, “estamos sendo obrigados pela Justiça a fornecer um produto que não sabemos o que é”. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.

Livre negociação
A versão final da medida provisória que mudou a Lei Anticorrupção excluiu punições para empresas previstas pelo próprio governo no texto original. Para esses acordos, as empresas deveriam reparar integralmente o dano causado. Os dirigentes envolvidos também deveriam ser afastados da companhia por um prazo de cinco anos. Esses dois itens, no entanto, sumiram do texto final assinado pela presidente Dilma Rousseff numa solenidade no Palácio do Planalto no dia 18 dezembro do ano ado. É o que informa o jornal O Globo.

Delação ameaçada
Três delatores da operação “lava jato” estão ameaçados de perder o benefício do acordo de colaboração, como a redução de punições e suspensão de processos judiciais. Os doleiros Roberto Trombeta e Rodrigo Morales, assim como o empresário Fernando Moura, foram alvos de pedidos do Ministério Público, na sexta-feira (12/2), para que seja investigado se eles descumpriram o tratado fechado com a procuradoria e homologado pela Justiça. As informações são do jornal Correio Braziliense.

Estratégia de defesa
O empresário Fernando Bittar vai afirmar à força-tarefa da operação “lava jato” que não serviu como laranja para a compra do sítio em Atibaia (SP) que a imprensa vem apontando como de propriedade da família do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foi o que afirmou o advogado do empresário, Alberto Zacharias Toron, ao jornal Folha de S.Paulo. A propriedade rural está registrada em nome de Bittar, que é filho de Jacó Bittar, amigo de Lula e fundador do PT, e do empresário Jonas Leite Suassuna Filho. Fernando Bittar e Suassuna são sócios do filho mais velho de Lula, Fábio Luís, o Lulinha.

Sítio de Atibaia
Ary Bergher e Mauro Mattos, advogados de Jonas Suassuna, um dos donos do sítio de Atibaia entram, nesta segunda-feira (15/2), com uma requisição para que o empresário seja ouvido pela PF no inquérito da “lava jato” que apura as obras feitas no local. Suassuna irá também franquear os seus sigilos bancário, telefônico e fiscal. A informação é do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Contas na Suíça
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defende que Danielle Dytz da Cunha, filha do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), continue sendo investigada por suspeita de que contas secretas no exterior mantidas pela família do presidente da Câmara foram abastecidas com recursos desviados da Petrobras. A manifestação de Janot foi uma resposta ao recurso apresentado pela defesa de Danielle, que pedia exclusão da publicitária do inquérito. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Acordos de leniência
Nove parlamentares da base e da oposição apresentaram emendas à medida provisória que trata dos acordos de leniência para tentar incluir a possibilidade de livrar da prisão os executivos e acionistas das empresas. O objetivo das propostas é acelerar a tramitação, uma vez que o projeto de lei que estende os benefícios aos dirigentes ainda está em comissão especial na Câmara e pode ter de retornar ao Senado. No entanto, a Constituição proíbe que matérias processuais e de Direito Penal sejam tratadas por medida provisória. A proposta tem recebido críticas por ser interpretada como uma tentativa de atender diretamente a investigados na operação “lava jato”. As informações são do jornal O Globo.

Eleições municipais
Advogados de pelo menos 20 partidos se organizam para ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF para tentar derrubar a resolução do Tribunal Superior Eleitoral que permite apenas a legendas com diretório municipal instituído na própria cidade a lançar candidatura na disputa deste ano. As informações são do jornal Correio Braziliense.

Nova zelotes
Segundo o Estado de S. Paulo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu o ao inquérito da operação “zelotes” que apura o envolvimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da ex-ministra Erenice Guerra e de outros políticos na suposta "compra" de medidas provisórias. O objetivo é avaliar a necessidade de que o caso seja remetido ao Supremo Tribunal Federal em razão de citações a congressistas.

os lentos
ados dez anos do surgimento das primeiras informações sobre um esquema de corrupção semelhante ao mensalão montado na companhia estatal Furnas Centrais Elétricas em benefício de políticos e partidos, a ação judicial ainda está longe de apontar culpados. Responsável há quase quatro anos pelas investigações, a Polícia Civil do Rio ainda não apresentou conclusões ao Ministério Público do Estado. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.