A força-tarefa de procuradores da operação “lava jato” começa 2016 com a perspectiva de durar pelo menos mais três anos e a meta de responsabilizar partidos cujos integrantes atuaram no esquema de corrupção na Petrobras. A área de comunicação da estatal e suas subsidiárias também devem receber atenção especial. Os membros do Ministério Público Federal também direcionarão seus esforços para os partidos políticos, que serão alvo de ações civis de ressarcimento de valores obtidos em esquemas de corrupção. Contudo, a equipe pode sofrer perdas de três dos seus procuradores mais experientes: Carlos Fernando de Santos Lima, Januário Paludo e Antônio Carlos Welter, o primeiro por motivo de cansaço e os dois últimos para se dedicarem à corregedoria da Procuradoria no Rio Grande do Sul. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Cunha critica Janot
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, “trabalha em conjunto” com o governo Dilma Rousseff para atacá-lo. Segundo Cunha, Janot atribui a ele fatos que cabem a toda a Câmara, como o fato de usar Is, para pressionar a família Schahin. “Por que não entrou contra todo mundo? É uma organização de um só? Ele [Janot] trata o chefe de um Poder como um delinquente. Nem réu eu sou. Ele está trocando o papel de acusador por militante político”. Além disso, o deputado disse não ver a possibilidade de ser afastado pelo Supremo Tribunal Federal, pois a acusação da PGR é frágil e “teatral”.

Interesses privados
Em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo criticou a carta de advogados contra a condução da operação “lava jato”: “O manifesto não é uma expressão de legítimo interesse público, como tenta se apresentar. Nada mais é do que a defesa de interesses privados. O documento faz parte da atividade profissional de renomados advogados. Afinal, vieram a público defender os interesses de seus clientes, muitos dos quais frequentaram e frequentam o noticiário policial. Esses clientes, em resumo, protagonizam as operações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público”. Para o jornal, a crítica de que a “lava jato” se transformou numa Justiça à parte é “lamentável”: “A operação “lava jato” está plenamente inserida nos caminhos institucionais. Se ela não estivesse dentro da mais plena legalidade, certamente muitos dos subscritores do manifesto, de notória capacidade profissional, já teriam obtido a nulidade dos processos”.

Manifesto genérico
Em sua coluna no jornal Folha de S.Paulo, Jânio de Freitas afirmou que o manifesto dos advogados contra a condução da “lava jato” tem um problema insolúvel pelos signatários: “para não ser dada como mera queixa de advogados, o que alguns acusadores logo fizeram, precisaria dar exemplo de cada tipo de impropriedade mencionado”. Contudo, ele reconhece que, para tanto, seria preciso elaborar um documento bem maior do que o que foi divulgado. Mesmo assim, Jânio de Freitas aponta que a carta serve para o presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ricardo Lewandowski, e para o relator da “lava jato” no STF, Teori Zavascki, fiscalizarem a atuação de Sergio Moro para controlar eventuais excessos.

Acusações sem provas
Em coluna no jornal Folha de S.Paulo, Francisco Jordão questiona o manifesto de advogados contra a condução da operação “lava jato”. Ele pergunta: com qual intuito juízes estariam agindo em conluio? Estariam eles cedendo aos clamores da população? Em sua visão, tais hipóteses são pouco prováveis e servem a interesses de seus clientes: “A carta dos advogados traz acusações muito graves, mas se os questionamentos da defesa continuarem genéricos serão vistos como mais uma forma de pressão comum aos que não conseguem, usando a terminologia policial, ‘lograr êxito’ em suas ações nos tribunais”.

Caso Celso Daniel
As investigações da operação “lava-jato” podem ajudar a esclarecer mistérios que ainda cercam o assassinato do prefeito de Santo André Celso Daniel (PT), que completa 14 anos na próxima quarta-feira. O Ministério Público de São Paulo pretende pedir nos próximos dias ao juiz Sérgio Moro o às informações levantadas na apuração do Paraná sobre um empréstimo fraudulento obtido pelo pecuarista José Carlos Bumlai, cujos recursos podem ter sido usados para calar um empresário de Santo André, que teria chantageado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A partir da análise dos documentos, o Ministério Público paulista decidirá se abre novas frentes nas investigações sobre o esquema de pagamento de propina que funcionava na prefeitura da cidade do ABC paulista e teria motivado o assassinato de Daniel. As informações levantadas pela lava-jato podem esclarecer se a cúpula do PT sabia dos desvios de recursos em Santo André. As informações são do jornal O Globo.

Desvio milionário  
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o esquema de corrupção sustentado pelo PP na Petrobras, que tinha como principais operadores o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, desviou R$ 357,9 milhões dos cofres da estatal, entre 2006 e 2014 – 161 atos de corrupção em 34 contratos, 123 aditivos contratuais e quatro transações extrajudiciais. O balanço está descrito na denúncia contra o deputado Nelson Meurer (PP-PR) oferecida ao Supremo Tribunal Federal, na qual a PGR pede a cassação de seu mandato. Segundo a acusação formal do Ministério Público, doações oficiais à legenda ocultaram propina. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Estado de exceção
Em entrevista ao jornal O Globo, o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) afirmou que não acredita que o ex-presidente Lula seja preso em decorrência de investigações da “lava jato”, mas que não duvida de nada, uma vez que tal operação está desrespeitando as regras do Estado Democrático de Direito: “Não acredito nisso, mas como a operação 'lava jato' tem muitos elementos de um Estado de exceção, de desrespeito à ordem jurídica, qualquer atitude preventiva é salutar, embora não haja nada contra o presidente Lula. E, sinceramente, seria a ousadia das ousadias criminalizar um ex-presidente da República com base em delações de delinquentes. Aliás, nem esses delinquentes têm feito qualquer tipo de acusação frontal contra o presidente Lula. Mas, já que há um cenário de criminalização ampla, geral e irrestrita da política, é importante que alguém da estatura do presidente Lula tenha uma assessoria jurídica à altura”, disse, se referendo à recente contratação do advogado Nilo Batista pelo petista.

Olho no lance
O PSDB espera nova safra de delações da “lava jato” para dar vida ao processo de cassação da presidente Dilma Rousseff no Tribunal Superior Eleitoral. Oposição e governo concordam em um diagnóstico: o futuro do julgamento depende de fatos novos e, do jeito que está, o humor geral na corte tende pelo arquivamento das ações. Caso o cenário mude, ministros do tribunal não estariam dispostos a salvar Michel Temer do cadafalso. Se Dilma Rousseff for impedida de continuar, seu vice também o será. Se a chapa for cassada, Dilma também ficará inelegível. Ministros da corte dizem que Temer seria afastado, mas escaparia de tal punição, podendo concorrer a cargos públicos no futuro. As informações são da coluna , do jornal Folha de S.Paulo.

Alívio para empreiteiras
A bancada do PT na Câmara bloqueou proposta que atingiria empreiteiras investigadas na operação “lava jato” ao impedir que órgãos públicos de União, estados e municípios contratem, por um ano, empresas que tenham firmado acordos de leniência. Pela lei atual, não há “quarentena” e as empresas estão livres para fazer contratos com o Poder Público logo após fechar os acordos em que assumem ter cometido crimes ou irregularidades. A Medida Provisória 703, assinada por Dilma em dezembro, mudou aspectos do processo de acordo de leniência e também não incluiu uma “quarentena”. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Preconceito contra deficientes
Uma escola privada de Brasília foi condenada a pagar R$ 20 mil em danos morais a uma criança com Síndrome de Asperger, um transtorno do espectro autista, depois de expulsá-la sob a justificativa de “insegurança no ambiente escolar”. A decisão é em primeira instância e a instituição vai recorrer. Na decisão, o juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília, julgou procedente o pedido da família do menino, considerando que houve um “defeito na prestação dos serviços educacionais destinados a atender as necessidades do autor, o que impõe (…) a obrigação do réu de compensar os danos morais”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Irã volta ao mundo
Os Estados Unidos e Europa anunciaram na noite deste sábado a suspensão das sanções econômicas e financeiras contra o Irã depois de a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) confirmar que Teerã implementou as medidas do acordo nuclear assinado em julho para congelar o programa de desenvolvimento nuclear do país. Com a medida, a República Islâmica terá o a mais de US$ 100 bilhões em ativos no exterior. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, definiu um novo relator para o Mandado de Segurança que pede o fim da investigação do Conselho Nacional de Justiça sobre a evolução patrimonial de juízes. Caberá ao ministro Luiz Fux decidir se as apurações são ilegais ou não. Se decidir pela primeira hipótese, a investigação será arquivada. Caso contrário, Fux vai autorizar a continuidade das apurações. Qualquer que seja a decisão, o voto dele deverá ser levado ao plenário para a votação dos outros 10 ministros da Corte. Não há data prevista para este julgamento, noticiam os jornais Estado de Minas, Correio Braziliense e O Globo. Leia mais aqui na ConJur.

Extra petita
A Justiça de São Paulo concedeu o benefício de prisão domiciliar a um morador de rua portador de transtorno mental. Nelson Renato da Luz foi preso em flagrante por furto, em outubro do ano ado, quando tentava furtar placas de alumínio em estações do Metrô. Dois dias depois, a prisão foi convertida em preventiva. A prisão irregular foi descoberta por um grupo de advogados do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, que realiza um mutirão conhecido como "S.O.S. Liberdade". Marcelo Feller, um dos advogados do grupo, impetrou Habeas Corpus para libertar Nelson, informam os jornais Estado de Minas, O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo. Leia a história completa aqui na ConJur.

Algemadas no parto
O uso de algemas em presas grávidas, durante ou no pós-parto, está proibido em São Paulo, informa o jornal Folha de S.Paulo. A decisão é do governador Geraldo Alckmin. A proibição das algemas em parturientes ocorre quatro meses após denúncia do uso do aparelho de contenção em São Paulo. À época, o governo paulista negou o uso de algemas durante o parto ou depois dele. Em entrevista dada em novembro de 2011, Lourival Gomes, secretário da istração Penitenciária de Alckmin, disse: "Quando se chega ao hospital com uma presa, quem vai dizer o que fazer é o médico".

Morte da deputada
O juiz federal Marcelo Navarro, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Pernambuco), negou um pedido de Habeas Corpus ao ex-deputado federal alagoano Talvane Albuquerque, condenado a 103 anos de prisão em janeiro por encomendar a morte da deputada Ceci Cunha (PSDB-AL), ocorrida em 1998. Talvane está preso em cela especial de um presídio em Maceió desde 19 de janeiro, quando teve a prisão preventiva decretada. A informãção está no jornal Folha de S.Paulo.

Ficha limpa
A Lei da Ficha Limpa deve voltar a ser julgada no Supremo Tribunal Federal na próxima quarta-feira (15/2). Estão na pauta as três ações que tratam da validade da norma, cuja análise começou em novembro do ano ado. O julgamento será retomado com o voto do ministro Antonio Dias Toffoli, que interrompeu a votação com um pedido de vista em 1º de dezembro. Até o momento, foram registrados dois votos favoráveis à lei. O relator, ministro Luiz Fux, votou pela legalidade da norma, mas entendeu que alguns ajustes precisariam ser feitos, lembra o jornal Correio Braziliense.

Metas de arrecadação
O jornal Folha de S.Paulo e o portal Terra informam que o Tribunal Superior do Trabalho reconheceu pela primeira vez o vínculo de trabalho a um pastor evangélico da Igreja Universal. A decisão permite que o ex-pastor tenha direito a indenizações trabalhistas. A Igreja Universal ainda pode recorrer da decisão. A jurisprudência do TST mudou já que o ex-pastor afirmou que tinha metas de arrecadação de doações e era cobrado por isso. Segundo ele, seu salário de R$ 2,4 mil era cortado pela metade quando não alcançava o objetivo.

Poema perigoso
Uma corte chinesa sentenciou o dissidente veterano Zhu Yufu a sete anos de prisão, no mais recente golpe contra os desafiadores do governo do Partido Comunista, informa o jornal O Globo. Yufu foi preso por "incitar a subversão do Estado vigente" por uma corte em Hangzhou, na China Oriental. Em uma audiência em 31 de janeiro, promotores citaram um poema e mensagens que ele havia colocado na internet.

Síria no TPI
Segundo o jornal Correio Braziliense, o Conselho de Segurança das Nações Unidas deve levar os crimes cometidos na Síria ao Tribunal Penal Internacional, conforme solicitou o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos. A representante da instituição, Navi Pillay, pediu "medidas eficazes" para proteger os civis. A notícia está no jornal Correio Braziliense.

COLUNAS
Mundo turbulento
O colunista Walter Ceneviva, do jornal Folha de S.Paulo, escreve que “os profissionais que trabalham com leis têm condição de dar a estrutura legal das práticas médicas que acolhem próteses prejudiciais à saúde das clientes e roupas de camas hospitalares contaminadas dos pacientes, construtoras cujos prédios desabam, viadutos que se partem em poucos anos, conforme se tem visto? Perguntaram-me: as profissões clássicas da engenharia, da medicina e da aplicação das leis conseguirão jeito e protegerão a cidadania no mundo turbulento da cidade atual?”.

Uso legítimo
De acordo com o colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo, “a juíza Adriana de Carvalho, da 27ª Vara Cível do Rio, negou pedido de indenização por ‘danos à honra e uso não autorizado de imagem’ feito por algumas ex-chacretes que aparecem no documentário ‘Alô, alô, Terezinha’, de Nelson Hoineff. A decisão acolheu argumento do advogado Petrus Barretto, de que ‘o uso das imagens delas (extraídas de programas de Chacrinha) foi legítimo e não as ofendia’”.