A defesa do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) irá pedir a quebra do sigilo telefônico do filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, Bernardo, responsável pela gravação conversa que levou o parlamentar para a cadeia, em novembro. De acordo com Antônio Figueiredo Basto, advogado do senador, a solicitação vai integrar a defesa do petista, que deverá ser entregue ao Supremo Tribunal Federal até a próxima segunda-feira (25/1). As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Ideli citada
Cerveró também afirmou que a ex-senadora (PT-SC) e ex-ministra Ideli Salvatti (Direitos Humanos e Relações Institucionais) participou de um almoço em Brasília com o ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP) para tratar da renegociação de uma dívida de cerca de R$ 90 milhões da Transportes Dalçoquio com a BR Distribuidora, braço da estatal. Cerveró não apontou o ano do encontro, mas disse que ‘imagina que a ministra Ideli e outros políticos’ receberam propina pelo negócio. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Entrelinhas de Moro
Em declarações feitas nos autos da ação contra os empresários Marcelo Odebrecht e Márcio Faria, o juiz Sergio Moro falou sobre a dinâmica da operação “lava jato”: "O processo é uma marcha para frente. Não se retornam às fases já superadas”. O magistrado também falou sobre as estratégias de defesa dos réus, afirmando que "a defesa, enquanto busca retardar o julgamento com novos e intempestivos requerimentos probatórios, reclama nas instâncias superiores pela revogação da prisão preventiva alegando excesso de prazo”. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Ação de 1999
O juiz substituto da 3ª Vara Federal do Rio, Vitor Barbosa Valpuesta, aceitou a denúncia do Ministério Público Federal sobre pagamento de propina da empresa holandesa SBM Offshore a funcionários da Petrobras de 1999 a 2012. A denúncia, feita pelos procuradores em dezembro, torna-se agora uma ação penal, tendo como réus os ex-funcionários da Petrobras Jorge Zelada, Renato Duque, Pedro Barusco e Paulo Roberto Buarque Carneiro, além dos ex-representantes da SBM no Brasil Julio Faerman e Luís Eduardo Campos Barbosa. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Sem pressão
A defesa do lobista Mauro Marcondes Machado desmarcou reunião com o Ministério Público Federal por ter visto pressão para que ele colaborasse com as investigações da operação zelotes. O encontro seria justamente para discutir um acordo de delação premiada. Machado é acuado de comprar medidas provisórias no governo federal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Limites à anistia
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, é contra a anistia de executivos envolvidos em esquemas como aquele investigado pela operação “lava jato”. A posição contrasta com aquela defendida pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), presidente da comissão especial que discute o tema em um projeto de lei proveniente do Senado e vice-líder do PT na Câmara. “A MP da Leniência trata da empresa, não da pessoa física. A questão penal deve ser tratada separadamente”, afirmou Adams. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Pedaladas inocentadas
O colegiado do Tribunal de Contas da União que retorna nesta quarta-feira (20/1) do recesso, deve absolver a maioria das 17 autoridades citadas nos processos de pedaladas fiscais, entre as quais está o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. As informações são do jornal Valor Econômico.

MST como réu
O Superior Tribunal de Justiça decidirá no próximo mês se o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) deve indenizar fazendeiros que tiveram terras ocupadas de forma depois considerada ilegal pela Justiça. São várias as ações pedindo que o MST pague indenizações depois que o movimento deixa as fazendas por ordem judicial. Gilmar Mauro, líder do movimento em São Paulo, afirma que não há como cobrar nada do MST, que é apenas uma sigla, sem patrimônio ou conta bancária. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo

Reportagem do jornal Correio Braziliense conta que em meio à polêmica da decisão de limitar os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça, o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello defendeu a tese de que a entidade não pode ser um “superórgão” e que acima dela está o STF. A declaração foi feita durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura. Em decisão proferida no apagar das luzes do ano judiciário, o ministro concedeu liminar suspendendo a atuação do conselho nos processos istrativos contra os magistrados. Leia mais aqui na Consultor Jurídico.

Supostos abusos
O ministro Marco Aurélio Mello disse que o Supremo Tribunal Federal já recebeu 902 mandados de segurança contra atos do Conselho Nacional de Justiça. A grande massa de mandados foi proposta por oficiais de cartórios extra judiciais. Magistrados inconformados com as intervenções do CNJ integram a outra banda de reclamantes que vão à corte máxima, conta o jornal O Estado de S. Paulo. Para Marco Aurélio esses dados indicam supostos abusos do CNJ. Ele compara com o Conselho Nacional do Ministério Público, contra o qual foram ajuizados apenas 106 mandados perante o STF.

Créditos milionários
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o desembargador Roberto Bellocchi, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, aprovou para si próprio um pagamento milionário, aponta investigação conduzida pela corte paulista. Bellocchi recebeu cerca de R$ 1,5 milhão no biênio 2008-2009, quando presidiu o TJ. De acordo com a investigação, o valor é o maior benefício pago pelo tribunal a um único desembargador. Bellocchi, hoje aposentado, afirma que os recursos eram créditos a que tinha direito.

Gás na arrecadação
O governo Dilma Rousseff espera triplicar a arrecadação de royalties e de tributos especiais nas atividades de mineração com o novo marco regulatório do setor, informa o jornal Folha de S.Paulo. "Em princípio, nosso objetivo é ter condições de até triplicar o resultado total da arrecadação do setor", disse à Folha o ministro Edison Lobão (Minas e Energia). A nova legislação é uma das prioridades da presidente Dilma Rousseff neste início de ano. A intenção é enviar ao Congresso os três projetos de lei que compõem o marco no retorno dos trabalhos do Legislativo, em fevereiro.

Súmula do sobreaviso
Como noticia o jornal Valor Econômico, o Tribunal Superior do Trabalho pretende mudar a súmula que trata do sobreaviso. Os ministros devem considerar que o uso de meios eletrônicos será válido para caracterizar esse tipo de regime pelo qual o trabalhador fica de prontidão esperando ser convocado para executar tarefas pedidas pela empresa. Com isso, o empregado aria a ser remunerado por esse período.

Operação na Cracolância
Os jornais O Estado de S. Paulo, O Globo e Folha de S.Paulo informam que o Ministério Público instaurou um inquérito civil para apurar a operação Centro Legal realizada na região conhecida como Cracolândia, na capital paulista. A avaliação das quatro promotorias envolvidas no processo até agora é de que a operação foi "precipitada", afirmou o promotor Eduardo Valério. Para ele, a repressão só aconteceria "depois de adotadas as medidas sociais e de saúde". A promotoria vai convocar autoridades do governo estadual e da prefeitura  para explicar a operação em 13 de janeiro.

Garagem penhorável
De acordo com o jornal DCI, em acórdão da 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), o juiz convocado Álvaro Alves Nôga entendeu que as vagas de garagem que apresentam números de matrículas próprias não podem ser tratadas como se fossem bem de família. Assim, a vaga é ível de alienação e penhora.

ISS paulista
Mais uma empresa devedora de Imposto sobre Serviços conseguiu na Justiça o direito de continuar emitindo nota fiscal eletrônica, mesmo com a restrição imposta desde 1º de janeiro pela Instrução Normativa 19, da Secretaria de Finanças do município de São Paulo. Essa é a segunda liminar de que se tem notícia sobre o tema, e muitas outras ações e mandados de segurança ainda devem chegar aos tribunais. As informações estão no jornal DCI.

Música gospel
Uma mudança na Lei Rouanet concedeu à música gospel status de "manifestação cultural". A alteração foi publicada nessa terça no Diário Oficial da União. Em tese, a inserção do novo artigo garante que o segmento seja beneficiado pela lei de incentivo fiscal (que abate do Imposto de Renda parte do patrocínio à cultura), nos moldes de festivais como o Rock in Rio. Só há veto para eventos de igrejas, conta o jornal Folha de S.Paulo. Clique aqui para ler na ConJur.

Direto para prisão
O jornal O Globo conta que uma nova legislação, controversa, racha a política israelense. Desta vez, no entanto, o projeto foi aprovado. E desde segunda-feira, imigrantes ilegais no território israelense são íveis de uma pena de prisão de três anos sem qualquer julgamento. A chamada "Lei contra a Infiltração" visa a parar, principalmente, o fluxo de imigrantes ilegais da África Subsaariana que chegam ao país à pé, pelo deserto, via Egito.

COLUNAS
Contra o tempo
De acordo com a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, “os advogados do estudante Leandro Hilário de Almeida, de 23 anos, entrarão com novo mandado de segurança se o MEC não der a ele o a sua prova do Enem, como determinado pela Justiça. Até o começo da tarde de ontem, o documento não havia sido disponibilizado. A defesa do estudante tem pressa, já que a o prazo de inscrição no Sisu (sistema de seleção das universidades que usam os resultados do Enem) expira amanhã”.

OPINIÃO
Internet e magistratura
“O juiz não deve buscar na internet fatos e esclarecimentos sobre um processo”, escreve Luiz Guilherme Migliora, professor da Escola de Direito do Rio de Janeiro (Direito Rio) da Fundação Getulio Vargas, em artigo publicado no jornal Valor Econômico.