Uso de recursos por réus gera impunidade, afirma presidente da Ajufe

Para o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, o governo não deve falar em cortar direitos sociais quando os problemas enfrentados pelo Brasil, em boa parte, vêm da corrupção, que a impune em alguns casos por causa da prisão somente depois do trânsito em julgado da condenação.

“Considerando que os réus denunciados na 'lava jato' são acusados de terem recebido R$ 6, 4 bilhões de propina, verifica-se que ainda há muito para investigar e apurar, pois isso representa apenas 10% da corrupção anual no Brasil. […] Enquanto isso, o governo alardeia que precisa cercar direitos sociais, previdenciários e cortar verbas para a saúde educação porque há um rombo de R$ 170 bilhões no orçamento público”, disse Veloso nesta segunda-feira (3/9), na abertura do V Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais (Fonacrim), em São Paulo (SP).

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O professor de Direito Criminal e juiz federal no Maranhão defendeu ainda a decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou o cumprimento de pena já a partir da condenação em segunda instância e as investigações sobre os desvios cometidos em contratos da Petrobras. “Por isso, defendemos incondicionalmente a operação 'lava jato', porque ela expande luz sobre as trevas da corrupção.”

De acordo com Veloso, o uso de todos os recursos possíveis pelo acusado “tem gerado impunidade, diante da demora no trânsito em julgado das sentenças condenatórias e da ocorrência do fenômeno da prescrição”. Complementou ressaltando que , segundo dados em análise pelo Judiciário, a corrupção no Brasil retirou R$ 690 bilhões dos cofres públicos nos últimos dez anos. (Clique aqui para ler o discurso do presidente da Ajufe).

República das bananas
Com a mesma percepção de Veloso sobre o combate à corrupção, a ex- representante do Brasil no Tribunal Penal Internacional da Haia, na Holanda, a juíza Sylvia Steiner, disse que investigações e condenações relacionadas à prática melhoram a imagem do Brasil e afastam o país da pecha de “república de bananas”.

“Sem dúvida, a imagem do país melhora pelo fato de ter decidido finalmente combater a corrupção”, afirmou Sylvia Steiner, que deixou o tribunal internacional na Holanda depois de 13 anos. A juíza, que foi procuradora regional da República de São Paulo e de Mato Grosso do Sul entre 1982 a 1995 e desembargadora federal no Tribunal Regional Federal da 3ª Região até 2003, também disse que outras nações veem com bons olhos as investigações no Brasil.

“O combate à corrupção no Brasil, não só na Holanda, no meu tribunal, mas na Europa como um todo é visto como um marco. O Brasil e outros países latino-americanos têm a fama de sobreviverem à custa de corrupção. Então, toda notícia que chega relativa ao combate à corrupção a a ideia de que o Brasil está progredindo, está mudando seu perfil e, portanto, é muito bem vista essa notícia por conta disso”, afirmou, ressaltando que os europeus não entendem perfeitamente o que está acontecendo no Brasil.

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“A imprensa de lá não é tão bem informada quanto deveria ser, pois muitas vezes as notícias chegam truncadas. Eu mesmo me vi parada muitas vezes pelos corredores da corte para explicar o que estava ocorrendo, seja em relação ao movimento do impeachment ou a respeito da prisão de empresários”, contou.

Sobre o combate à corrupção, Sylvia disse que já é perceptível que a corrupção é a principal causa da pobreza no Brasil. “Eu tinha um professor que costumava dizer que precisamos ar a História a limpo, e nós estamos tentando ar e mudar esse perfil de que o Brasil é uma república das bananas e cada um faz o que quer, independentemente de qualquer aspecto político-partidário.”