Fim da prerrogativa de foro é "populismo institucional", diz Gilmar Mendes
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1 de junho de 2017, 16h05
É "populismo institucional" tratar o fim da prerrogativa como "panaceia" para a impunidade no Brasil, diz o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Em discussão no Plenário, ele criticou o posicionamento do ministro Luís Roberto Barroso, que propôs, numa ação penal, a restrição da prerrogativa de foro apenas para crimes cometidos durante o mandato e em decorrência dele.
Carlos Moura/SCO/STF
O ministro Barroso levou questão de ordem nessa ação penal ao Plenário. Para ele, a prerrogativa de foro é das principais causas de impunidade do país, porque leva à prescrição da pretensão punitiva do Estado. Para Gilmar Mendes, o raciocínio pretende "vender ilusão para o povo brasileiro".
Barroso levou ao Pleno dados do estudo Supremo em Números da FGV Rio para dizer que a tramitação de ações penais no tribunal é "extremamente lenta". Para o ministro Gilmar, o estudo é uma "fraude acadêmica".
Gilmar citou reportagens publicadas pelo jornal O Globo segundo as quais 68% das ações penais contra réus com prerrogativa de foro prescreveram e que "apenas 0,74% resultaram em condenação". Uma pesquisa não pode tratar todos os casos em que não houve condenação como impunidade, disse o ministro.
Muitas vezes, afirmou, "propósitos escusos inspiram" a abertura de inquéritos e o Supremo tem a função de controlar os excessos. "Tem vezes que inquéritos se alongam indevidamente porque não se fez investigação, papel da Polícia Federal e do Ministério Público. Mas, depois, fica na conta do STF, e isso precisa ser devidamente avaliado", ponderou. "Fala-se no foro como se fosse responsável por mazelas institucionais."
Eventuais demoras não podem ser creditadas exclusivamente ao STF, lembrou Gilmar Mendes. "Na época do mensalão, tive o cuidado de ver na Procuradoria-Geral da República onde estavam os processos já desmembrados. Em geral, na PGR, nem se sabia, não havia controle desses processos. E veja que estou falando do mensalão", disse.
Segundo ele, “de fato tem de haver outra disciplina para o foro”, mas não pode-se “vender a ilusão para a população” que este é o problema quando “temos um sistema altamente ineficiente no primeiro grau”.
O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
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