Ex-gerente da Petrobras é acusado de lavar R$ 48 milhões com lei da "repatriação"

O Ministério Público Federal em Curitiba denunciou, nesta quinta-feira (8/6), três ex-gerentes da Petrobras e mais três empresários sob acusação de desvio de R$ 150 milhões da petrolífera em obras da área de Gás e Energia. Um deles — Márcio de Almeia Ferreira, preso desde 4 de maio — é acusado de ter utilizado o programa de regularização cambial do governo federal para ocultar a origem de quase um terço desse valor.

A Lei 13.254/2016 permitiu que contribuintes regularizassem e até repatriassem valores obtidos de forma lícita, mas mantidos no exterior de forma irregular. Segundo a denúncia, Ferreira mentiu ao declarar à Receita Federal ter recebido R$ 47,9 milhões em contas nas Bahamas com a venda de imóveis — o valor seria a soma de parcelas recebidas “por fora”, acima do registrado em escritura pública de compra e venda.

O MPF concluiu essa estratégia ao avaliar declaração retificadora de Imposto de Renda feita pelo ex-gerente sobre o ano de 2014. No novo documento, o patrimônio pulou de R$ 9,2 milhões para R$ 54,5 milhões. A denúncia diz que a defesa não comprovou a compra e venda de imóveis: apesar de ter juntado uma série de escrituras públicas, não apresentou extratos completos das contas ocultas no exterior nem autorizou o às informações bancárias.

De acordo com os procuradores da República que assinam a peça, o dinheiro é parte de propinas recebidas em troca de favorecimento de empreiteiras em cinco obras, como construção de terminais e montagens de gasodutos entre 2003 e 2006. Os ex-gerentes da estatal forneceriam informações privilegiadas para auxiliar empreiteiras nas licitações.

O dinheiro foi reado, segundo o MPF, por meio de contratos de consultoria ideologicamente falsos entre as empreiteiras e as empresas Akyzo e Liderrol. A quebra de sigilo bancário dessas empresas registrou mais de R$ 150 milhões provenientes da Galvão Engenharia, da Mendes Junior, da Carioca Engenharia e da Andrade Gutierrez. Depois, ambas emitiam cheques e escalavam representantes para pagar os envolvidos com dinheiro em espécie.

Luz vermelha
O procurador da República Diogo Castor de Mattos aproveitou a denúncia para criticar a forma como a Receita Federal vem conduzindo o Regime de Regularização Cambial.

“Em plena operação ‘lava jato’, um ex-gerente da Petrobras fez a regularização cambial de dezenas de milhões de reais e não acendeu nenhuma luz vermelha no órgão fiscal”, declarou. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-PR.

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