Alexandre de Moraes manda governo divulgar dados acumulados sobre Covid-19
Autor
9 de junho de 2020, 8h25
Considerando o risco grave de interromper de forma abrupta a coleta e divulgação de dados epidemiológicos imprescindíveis para analisar a evolução da Covid-19 no Brasil, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou o Ministério da Saúde retomar a divulgação dos dados acumulados sobre a doença.
Na decisão desta segunda-feira (8/6), o ministro afirmou que é importante garantir a manutenção da divulgação integral de todos os dados que o próprio ministério já vinha fazendo, "sob pena de dano irreparável decorrente do descumprimento dos princípios constitucionais da publicidade e transparência".
"À consagração constitucional de publicidade e transparência corresponde a obrigatoriedade do Estado em fornecer as informações necessárias à Sociedade. O o as informações consubstancia-se em verdadeira garantia instrumental ao pleno exercício do princípio democrático", afirmou o ministro.
A decisão foi dada em caráter liminar, atendendo parcialmente a pedidos dos partidos Rede Sustentabilidade, PCdoB e Psol.
Até 4 de junho, o governo federal divulgava os dados diários de novos casos e mortes confirmadas, bem como o total consolidado de casos e mortes desde o início da epidemia de coronavírus.
Sem justificativa, no dia 5 o formato do balanço foi alterado e o site saiu do ar. Quando voltou, só apresentava os números diários, sem o cálculo acumulado.
Clique aqui para ler a decisão
ADPF 690
Encontrou um erro? Avise nossa equipe!
