STF mantém soltura de doleiro que havia sido preso pela 7ª Vara Federal do Rio

Por decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, foi mantida a soltura do doleiro Chaaya Moghrabi, que é investigado pela chamada operação "lava-jato" por lavagem de dinheiro. Por três votos a um, o colegiado seguiu o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, que foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski e Nunes Marques, ficando vencido o ministro Edson Fachin.

Rosinei Coutinho/SCO/STF

Os ministros mantiveram decisão do ministro Gilmar, que mandou soltar Moghrabi em dezembro de 2020 depois de o Ministério Público Federal ter oferecido denúncia, aceita pela 7ª Vara da Justiça Federal do Rio, comandada pelo juiz Marcelo Bretas.

Na ocasião, a ordem de prisão partiu da juíza Caroline Vieira Figueiredo, que é substituta de Bretas. Tratava-se do terceiro mandado de prisão contra Moghrabi, dois deles descumprindo decisões anteriores de Gilmar.

Após a primeira ordem de prisão, o ministro Gilmar Mendes determinou que o investigado fosse solto e fixou fiança de R$ 5 milhões. Enquanto a fiança e a apreensão do aporte eram discutidas, Moghrabi foi preso no Uruguai, sob alegação de que estaria foragido.

Gilmar então concedeu outro Habeas Corpus, dizendo que o acusado não estava foragido porque esses aspectos não tinham sido decididos ainda. A 7ª Vara, porém, "ignorou" essa segunda decisão e mandou prender o acusado novamente, com os mesmos fundamentos e alegando obstrução. Gilmar, então, concedeu a terceira revogação.

Tanto ele quanto os ministros que o acompanharam não viram razão para levar novamente o doleiro para a prisão, tendo em vista que ele estaria cumprindo todas as determinações feitas quando foi posto em liberdade.

O doleiro Chaaya Moghrabi e outras dez pessoas são investigados por integrarem um rede usada para ocultar e dissimular a origem de US$ 11,2 milhões mantidos em contas na Suíça.

De acordo com a denúncia, "sua mais forte atuação ocorre na geração de moeda em espécie no Brasil, indicando contas no exterior para a transferência de recursos em compensação às quantias de reais em espécie entregues a outros doleiros".

Segundo a denúncia, esses reais em espécie seriam angariados por ele de comerciantes paulistas, principalmente da rua 25 de Março e da região do Bom Retiro, cujos comércios transacionam enorme quantidade de dinheiro em cash diariamente.

Seriam quantias que não ingressariam na contabilidade formal das empresas e, com claro propósito de evasão fiscal e o auxílio do doleiro, ariam a ser custodiadas no exterior, fora do controle das autoridades brasileiras, segundo o MPF.

Chaaya também já responde a outras duas ações penais: uma referente à operação "câmbio, desligo" e outra por crimes contra o sistema financeiro envolvendo a corretora Advalor.

Familiares de Chaaya também foram denunciados por organização criminosa ou por uso da offshore Hakka para ocultar US$ 4,6 milhões. 

Em novembro do ano ado, Chaaya e seus familiares foram alvo de outra ação do MPF, com o objetivo de desarticular suposta rede de lavagem de ativos que se utiliza de offshores e contas no exterior.

As investigações também demonstraram que outra forma de atuação do grupo é a aquisição no exterior e posterior comercialização no Brasil de joias de elevado valor. Na residência de um dos familiares foi encontrada grande quantidade de joias, todas com etiquetas de venda. Com informações da assessoria de imprensa do MPF.

RCL 34.115