Defensoria do Rio diversifica atendimento para alcançar toda a população

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Rio de Janeiro 2021. A publicação está disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa.

Durante o isolamento social, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro estudou maneiras de manter o número e a qualidade dos atendimentos à população. A criação do aplicativo Defensoria RJ, que facilita o contato virtual, consagrou mais de 170 mil atendimentos entre as 400 mil pessoas que fizeram da ferramenta. A DPE-RJ também levou postos móveis de atendimento às comunidades. As crises econômica e política e a epidemia do coronavírus fizeram as demandas aumentarem em todos os canais. Só pelo telefone 129 foram recebidas 2,5 milhões de ligações.

“Hoje temos um atendimento multiportas. Antes era só presencial, e agora temos o e-mail, o aplicativo”, afirma o defensor público-geral, Rodrigo Pacheco. “Mudamos a lógica e fomos até quem precisa. Em janeiro de 2021, foi criado o projeto Defensoria em Ação nas Favelas. Todos os sábados vamos até as comunidades e fazemos atendimento em parceria com lideranças locais.” Outro projeto lançado em 2021 foi o Vans de Direitos, que são postos itinerantes de atendimento ao público. “A preocupação se concentrou nos excluídos digitais, já que ficamos três meses trabalhando de modo totalmente remoto”, explica o defensor.

Em outubro de 2021, a Defensoria do Rio decidiu abrir as portas das suas unidades, de acordo com a Fase 3 do seu plano de retomada das atividades presenciais. Segundo a Resolução DPRJ/Corregedoria 29, o atendimento remoto é complementar ao presencial e, portanto, todos os locais de trabalho da Defensoria estão abertos a quem precisa de assistência jurídica.

O defensor público-geral critica a virtualização do Poder Judiciário. “Sei que a Justiça ganhou em alguns aspectos, mas isso favorece a elitização dos processos. Durante a epidemia, ficou clara a dificuldade da população em conseguir ar as sessões virtuais. Defendemos que audiências de custódia devem ser sempre presenciais”, afirma.

Dados da FGV Social mostraram que 82% da população do estado ganham até dois salários mínimos. “Essa é toda a nossa demanda em potencial, já que atendemos quem recebe até três salários”, avalia Pacheco.

Ele conta que a deficiência do serviço público de saúde fluminense fez crescer a demanda de processos nessa área. Mas o destaque são questões de família. “Foram 120 mil processos por mês relacionados a guarda de filhos e pagamentos de pensão, entre outros”, afirma o defensor-geral.

Prisões polêmicas e casos de injustiça relacionados ao reconhecimento facial estão entre os temas em que a Defensoria se debruçou. Um levantamento do órgão aponta que 81% dos que aram por essa experiência eram negros. “Começamos a notar uma mudança de comportamento nas varas também a partir da decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre a impossibilidade de condenação baseada apenas no reconhecimento facial”, diz.

Fotos da internet e dados de celulares utilizados sem nenhum princípio também foram alvo de processos na Defensoria. “Conseguimos tirar a imagem de um homem que estava em um álbum de suspeitos de uma delegacia e gerou dez inquéritos”, relata Pacheco. Nesse caso, o homem vinha sendo reconhecido por pessoas envolvidas em casos diferentes, mas foi inocentado pela Justiça em todos eles.

A Defensoria desenvolve um projeto de combate à tortura em presídios há dois anos. “Foi criado um protocolo, e toda tortura confirmada pelo preso é comunicada ao Ministério Público e à polícia”, explica o defensor.

Tema ainda controverso no TJ-RJ é o direito de defensores públicos receberem honorários em ações contra o Estado. Parte das câmaras do tribunal entende que, na atuação dos defensores em ações contra os municípios são devidos honorários, mas não contra o estado do Rio, pois nesses casos se confunde na mesma pessoa as figuras de credor e devedor. Outra corrente afirma que as súmulas do tribunal e dos tribunais superiores sobre o assunto foram superadas pela edição da Emenda Constitucional 80/2014, que reconheceu a autonomia da Defensoria Pública. Assim, seria descabida a alegada confusão quando o poder público é condenado a pagar honorários. O tema ainda precisa ser pacificado dentro da corte.

Após conseguir aumentar a força de trabalho em 2020, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro aprovou um plano de cargos e salários dos servidores, o que reduz a alta rotatividade. “Muita gente trabalhava havia mais de dez anos sem nenhum plano. As carreiras foram estruturadas, criamos estímulos aos treinamentos e à capacitação, valorizamos os salários. É uma conquista muito importante em meio a toda essa crise”, aponta o defensor.

Até a estrutura está recebendo investimentos: em 2019, a instituição inaugurou nove sedes. Agora está em andamento um plano diretor de quatro anos para melhorar os edifícios – são mais de 60 obras em curso. “Estamos ampliando a digitalização das informações, o que facilita o trabalho do defensor. Com um novo programa de gestão criado pela Universidade de Oxford em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro, é possível visualizar quantos processos estão parados há mais de 100 dias. Esses dados dão um controle maior da carga de trabalho de todos, e oferece a possibilidade de se cobrar a efetividade do Judiciário de forma eficaz”, avalia Pacheco.

ANUÁRIO DA JUSTIÇA RIO DE JANEIRO 2021
ISSN: 2178346-2
Edição: 2021
Número de Páginas: 164
Editora: Consultor Jurídico
Versão impressa: R$ 40, exclusivamente na Livraria ConJur
Versão digital: e gratuitamente pelo site anuario.conjur.com.br e pelo app Anuário da Justiça

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