STJ prorroga afastamento de promotora denunciada na operação faroeste

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quarta-feira (15/12) prorrogar por um ano o afastamento da promotora de justiça Edilene Santos Lousado, denunciada no âmbito da operação faroeste, que apura esquema de venda de decisões judiciais para a grilagem de terras no oeste da Bahia.

STJ

A promotora está afastada do cargo desde dezembro do ano ado. Ela foi denunciada pelos supostos crimes de advocacia istrativa, violação de sigilo profissional, participação em organização criminosa e obstrução de investigação. Segundo a denúncia, a promotora teria vazado informações sigilosas do Ministério Público da Bahia relativas a procedimentos investigatórios em curso.

Ao avaliar a necessidade da manutenção do afastamento, o ministro Og Fernandes destacou que os fatos criminosos ainda não foram julgados pela Corte Especial. Além disso, o relator apontou que os acordos de colaboração premiada firmados na operação resultaram em novos inquéritos e podem originar novas ações penais.

"Esse panorama demonstra que, nada obstante as investigações estejam avançando, não é possível afirmar que a apuração dos graves fatos investigados foi concluída. Logo, não é recomendável permitir que a denunciada reassuma suas atividades no Ministério Público do Estado da Bahia neste momento", afirmou o magistrado.

Em seu voto, Og Fernandes reiterou o que havia dito na decisão inicial de afastamento da promotora: os delitos investigados estão diretamente ligados ao exercício funcional e teriam sido praticados no desempenho abusivo da função, com graves consequências para a imagem e a credibilidade do Judiciário e do Ministério Público. Com informações da assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

Ação Penal 1.025