Comarca de Ipuã (SP) encaminha agressores para tratamento psicossocial

Com o objetivo de reduzir os casos de violência doméstica na Comarca de Ipuã, no interior de São Paulo, o Poder Judiciário local ou a determinar o encaminhamento dos agressores para atendimento psicossocial municipal.

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A iniciativa, junto com outras medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, visa garantir a integridade física e psicológica das vítimas. De acordo com a determinação judicial, o agressor deverá comparecer ao setor social da prefeitura para uma triagem psicossocial e encaminhamento para psicoterapia.

"A medida visa proporcionar ao agressor meios para que possa se reeducar e restabelecer familiar e socialmente, evitando-se reiterações nas práticas de violência doméstica e até mesmo descumprimentos das medidas protetivas em favor da vítima", afirma o juiz Marcos de Jesus Gomes, titular da Vara Única da Comarca.

O comparecimento para início do atendimento será obrigatório e o descumprimento pode, em tese, caracterizar crime, ensejando eventual decretação de prisão preventiva do agressor quando necessário para garantia da integridade física e psicológica da vítima.

Trata-se de um instrumento fundamentado na Lei Maria da Penha, que determina que o agressor compareça a programas de recuperação e reeducação, além de ser submetido a acompanhamento psicossocial, por meio de atendimento individual ou em grupo. A determinação judicial pode ocorrer em diversas fases processuais.

Na fase de investigação, como medida protetiva de urgência. Em qualquer fase, como condição sempre que for concedida liberdade provisória. Após a sentença penal condenatória, como condição do cumprimento de regime inicial aberto ou de sursis penal. E, finalmente, quando imposto ao sentenciado regime mais gravoso que o aberto, como condição de progressão.

Conforme a determinação judicial, o agressor deverá comparecer à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do município de Ipuã para início do atendimento no primeiro dia útil após a intimação, sob pena de se caracterizar crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência.

O acompanhamento psicossocial da vítima já vem sendo realizado na comarca. O objetivo também é intensificar o atendimento com informações e orientações fundamentais às vítimas de violência doméstica que possuem medidas protetivas em seu favor.

O magistrado da comarca e profissionais do setor psicossocial do Tribunal de Justiça de São Paulo se reuniram em julho com o prefeito de Ipuã, Ronywerton Marcelo Alves Pereira para estabelecer as diretrizes do encaminhamento dos agressores. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.