STJ e Defensoria de SP estreitam parceria pela redução do volume de processos

O Superior Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública de São Paulo assumiram o compromisso de promover o intercâmbio de dados, de documentos e de apoio técnico-institucional entre as duas instituições.

Trata-se de um primeiro o para a consolidação de uma parceria que busca a atuação coordenada em favor da redução do volume de processos.

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A troca de informações de interesse recíproco foi discutida em novembro, em reunião virtual de integrantes do Comitê de Precedentes Qualificados da Defensoria, liderados pela defensora Luciana Jordão.

O STJ foi representado por Antonio Augusto Gentil, titular da Secretaria Judiciária, e pelo assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) da corte, Marcelo Marchiori.

O encontro, que se deu no contexto do acordo de cooperação técnica assinado em agosto de 2022 entre o STJ e todas as Defensorias Públicas estaduais e do Distrito Federal, também contou com a participação dos defensores João Felippe Belem de Gouvêa Reis e Fernando Rodolfo Mercês Moris, do juiz auxiliar do Nugepnac, Renato Castro Teixeira Martins, e da assessora Ana Flávia Borges Paulino. 

Prevenção de litígios
Maior defensoria do Brasil, com cerca de 700 defensores em atuação, a Defensoria Pública de São Paulo tem dado ênfase a projetos ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento da resolução consensual de conflitos.

De acordo com Marcelo Marchiori, é fundamental estreitar a relação com a Defensoria paulista em temas relevantes para os dois órgãos. Para o Comitê de Precedentes Qualificados do órgão, processos envolvendo direitos humanos, direito das minorias, questões processuais penais e ações coletivas são prioridade. 

"A formalização do comitê é recente, mas, de fato, esse é um projeto que está em desenvolvimento há seis anos", afirmou Luciana Jordão, ao apresentar os avanços na rotina da Defensoria de São Paulo em prol da internalização de uma nova forma de atuação.

O comitê tem investido na capacitação teórica e prática dos membros da carreira, bem como na divulgação e na sistematização, em página específica, de dados que subsidiem suas atividades, como a elaboração de modelos de peças e de ofícios, e na seleção e no acompanhamento de casos-paradigma.

"Queremos protagonismo na fixação de precedentes, ainda que a posição do Tribunal de Justiça de São Paulo em relação à temática seja conservadora", afirmou Luciana Jordão. 

Vacina contra a hiperjudicialização
A Defensoria, que atua por meio de núcleos especializados, também criou marca e identidade visual para realçar as atividades do comitê. Jordão destacou a convivência harmônica do grupo de precedentes qualificados com os ramos de atuação cível, criminal e da infância, acrescentando que "a iniciativa foi muito bem aceita pelos defensores". 

Antonio Augusto Gentil, da Secretaria Judiciária do STJ, considerou "vanguardista" a atuação da Defensoria nesse campo, destacando a preocupação do órgão em padronizar sua atuação judicial tendo por parâmetro os precedentes das cortes superiores.

"Essa nova estratégia de alinhamento busca disciplinar a prática de atos judiciais dos defensores, de modo a evitar o prosseguimento de demandas repetitivas contrárias ao entendimento da corte. Mais do que uma boa prática, isso representa uma verdadeira vacina contra a hiperjudicialização."

Para o juiz Renato Martins, a implementação definitiva da cultura de precedentes no Judiciário brasileiro exige, de fato, atos concertados entre as instituições. Na reunião, Marcelo Marchiori afirmou que o Nugepnac segue aberto às sugestões da Defensoria paulista sobre questões jurídicas que poderiam ser transformadas em temas para julgamento sob o rito dos repetitivos. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.