Rosa Weber remete ação contra assédio judicial diretamente ao Plenário do STF

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a ação direta de inconstitucionalidade em que a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) alega a existência de assédio judicial contra a imprensa seja analisada diretamente no mérito pelo Plenário. A medida leva em conta a relevância do tema e seu especial significado para a ordem social e para a segurança jurídica.

Fellipe Sampaio /SCO/STF

Na ADI, a Abraji sustenta que a pulverização da distribuição de diversas ações de reparação de danos contra um mesmo jornalista, muitas vezes em todo o país, com a imposição de enormes custos financeiros, caracteriza, de forma evidente, o chamado assédio judicial. O objetivo da entidade é que o STF estabeleça que, nas ações decorrentes do exercício da liberdade de expressão e de imprensa em que se verifique a ocorrência da prática, o foro competente é o domicílio do réu. Outro pedido é a reunião de todos os processos conexos para processamento e julgamento conjunto.

Em despacho, a ministra Rosa Weber adotou providência processual que permite o julgamento da ADI diretamente no mérito pelo Plenário do Supremo, dispensando a análise da liminar. Também solicitou informações ao presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados, a serem prestadas no prazo de dez dias. Em seguida, os autos serão remetidos à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República, para manifestação sucessiva no prazo de cinco dias. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.

ADI 7.055