TRE-SP julga nesta terça transferência de domicílio eleitoral de Sergio Moro

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo julgará nesta terça-feira (7/6) a transferência de domicílio eleitoral do ex-juiz Sergio Moro. A sessão plenária começará às 15h e será transmitida pelo canal da corte eleitoral paulista no YouTube.

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A 5ª Zona Eleitoral, do bairro paulistano Jardim Paulista, aprovou a transferência do ex-juiz de Curitiba para São Paulo.E o diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) contestou a decisão.

Ao solicitar a transferência, Moro afirmou residir em um hotel da capital paulista. No entanto, o PT alega que o ex-juiz não possui vínculos com o estado de São Paulo, tampouco com a cidade. Na realidade, ele reside no Paraná, onde construiu sua carreira profissional.

Segundo o partido, o objetivo da medida é apenas a candidatura nas eleições deste ano. Moro se filiou ao União Brasil e é um possível candidato ao Senado.

A defesa de Moro alega "flexibilidade no direito da escolha do domicílio" e apresenta vínculos profissionais, políticos e comunitários do ex-ministro da Justiça com o estado. Moro teria base política em São Paulo, onde também recebeu honrarias e atuou para uma consultoria americana.

A legislação eleitoral exige, "para fins de fixação do domicílio eleitoral no alistamento e na transferência", a comprovação da "existência de vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha do município". Com informações da assessoria de imprensa do TRE-SP.

0600053-16.2022.6.26.0005