Empresário Bottura é condenado por litigância de má-fé após contestar perícia

Por entender que o incidente seria injustificado e desvirtuado do objeto do litígio, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve multa de R$ 10 mil por litigância de má-fé ao empresário Luiz Eduardo Auricchio Bottura, que alegava irregularidades em uma perícia.

Reprodução/vídeo

No cumprimento de sentença de outro processo no qual o empresário era parte, houve perícia grafotécnica para averiguar a de um documento.

Bottura alegou que uma outra perita compareceu clandestinamente no dia do procedimento para atuar como assistente técnica da parte contrária, apesar de não estar cadastrada. Segundo ele, a mulher teria sido perita judicial em outra ação envolvendo as mesmas partes. Além disso, a assistente técnica do empresário teria sido intimidada por tal presença.

No TJ-SP, o desembargador-relator Silvério da Silva considerou que as alegações seriam despropositadas. Ele lembrou que a perita judicial, de confiança do juízo, afirmou que a outra perita não participou da colheita e não coagiu a assistente técnica de Bottura. Segundo o magistrado, caso a assistente técnica do empresário se sentisse coagida, "caberia a ela pleitear direito próprio". 

"A conduta do agravante, mais uma vez, demonstra oposição de resistência injustificada ao andamento do processo, procedimento de modo temerário e interposição de incidente manifestamente infundado", assinalou.

Litigante recorrente
Bottura está envolvido em milhares de processos. Ele já foi condenado quase 300 vezes por litigância de má-fé e denunciado por usar documentos forjados em nome próprio ou de terceiros.

Também já processou advogados, promotores, delegados, juízes e jornalistas, incluindo toda a redação da ConJur. Existe até mesmo uma Associação de Vítimas de Eduardo Bottura, defendida pelo advogado Alexandre Fidalgo, que auxilia as pessoas processadas por ele.

No último mês de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal suspendeu uma decisão do TJ-SP que havia determinado a exclusão de 36 notícias da ConJur e o pagamento de R$ 60 mil por supostas ofensas ao empresário.

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Processo 2274166-53.2021.8.26.0000