PGR e CNMP enviam orientação para garantir desbloqueio de estradas

O procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Augusto Aras, encaminhou nesta terça-feira (1º/11) orientação a todos os procuradores-chefes do Ministério Público Federal para que adotem as medidas necessárias ao integral cumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal para desobstrução das rodovias bloqueadas.

Rosinei Coutinho/STF

A iniciativa visa assegurar que o movimento não prejudique direitos constitucionais, como o de ir e vir da população e que não afete a economia. A decisão tomada a partir de solicitação da Vice-Procuradoria-Geral Eleitoral e da Confederação Nacional dos Transportes determinou ainda que seja apurada eventual omissão e responsabilidade de agentes públicos.

A ordem judicial foi enviada pelo PGR às chefias dos MPF nas unidades uma vez que as autoridades mencionadas na decisão não possuem prerrogativa de foro perante tribunais superiores e, por isso, eventuais providências investigativas devem ser adotadas em primeira ou segunda instância, conforme cada situação.

A decisão judicial foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 519, após petição apresentada pela CNT. A liminar concedida pelo relator da ADPF, ministro Alexandre de Moraes, foi confirmada pela maioria dos ministros no Plenário Virtual.

ADPF 519