Associação contesta na Justiça jornais que noticiam aumento de circulação de armas

A Associação Nacional Movimento Pró Armas (Proarmas), maior grupo armamentista do país, moveu, desde o final do último ano, pelo menos 20 ações contra veículos de comunicação e comentaristas que abordaram o aumento da circulação de armas de fogo no Brasil.

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Os processos tramitam no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e pedem indenização por dano moral coletivo aos caçadores, atiradores e colecionadores de armas (CACs) que integram a associação. A reparação pretendida é de R$ 10 mil para cada associado. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Segundo o Proarmas, as informações veiculadas na TV Globo, no portal Uol e nos sites BBC Brasil, Ponte Jornalismo e Tá na Roda Notícias associam a ampliação das armas e o tiro esportivo ao crescimento da violência armada e do crime organizado.

A ofensiva é liderada pelo presidente da associação, o advogado e deputado federal eleito Marcos Pollon (PL-MS) — o mais votado de seu estado. Segundo ele, o Proarmas não processa quem "não usar fake news e narrativas nas publicações".

As reportagens em questão sequer mencionam o grupo armamentista ou os CACs. Apenas citam dados oficiais da venda de armas no país e suas consequências constatadas e potenciais.

Algumas ações também têm como alvo organizações da sociedade civil que atuam no campo da política de armas, como o Instituto Igarapé e o Instituto Sou da Paz.

Três dos processos já foram extintos por falta de dados e procurações: um contra o Sou da Paz, outro contra o Tá na Roda e outro contra a Folha. Neste último, a reportagem questionada na petição inicial não havia sido publicada pelo jornal réu.

O o a armas e munições no país vem sendo intensamente flexibilizado desde 2019, a partir de decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL). Civis aram a ter permissão para comprar quantidades e calibres maiores. O Brasil vem batendo recordes em registros e importação.

Em 2018, havia cerca de 350,7 mil armas em acervos de CACs. Neste ano, o total já é superior a 1 milhão. No mesmo período, o número de CACs com registro ativo no Exército subiu de 255,4 mil para 1,2 milhão. Também houve forte aumento do registro de clubes de tiro: em 2019 eram 151, enquanto em 2022 já são 1.802.