Alexandre decide que apenas PL terá de arcar com multa de R$ 22 milhões

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, atendeu ao pedido do Republicanos e do Partido Progressista para excluir as duas legendas da decisão que cobra R$ 22 milhões de multa por questionamento ao processo eleitoral e litigância de má-fé. Agora, só o Partido Liberal, legenda do presidente Jair Bolsonaro, terá de fazer o pagamento.

Rosinei Coutinho/SCO/STF

Os partidos foram incluídos inicialmente na decisão por integrarem a coligação Pelo Bem do Brasil, que teve Bolsonaro como candidato no pleito presidencial.

No pedido, as duas legendas afirmaram que reconheceram a validade das eleições e a vitória da Coligação Brasil da Esperança, de Luiz Inácio Lula da Silva, conforme declarações publicadas na imprensa. 

Os partidos também sustentaram que não autorizaram a ação que questionou as eleições, ajuizada pelo presidente do PL, Valdemar da Costa Neto. 

"Ambos os partidos — Progressistas e Republicanos — afirmaram, expressamente, que reconheceram publicamente por seus dirigentes a vitória da Coligação Brasil da Esperança nas urnas, conforme declarações publicadas na imprensa e que, em momento algum, questionaram a integridade das urnas eletrônicas, diferentemente do que foi apresentado única e exclusivamente pelo Partido Liberal", registrou o ministro. 

Alexandre determinou o cancelamento da suspensão dos fundos partidários do Progressistas e do Republicanos, mantendo-se a condenação por litigância em má-fé única e integralmente ao PL.

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Processo: 0601958-94.2022.6.00.0000