TRE-SP prioriza atendimento às comunidades tradicionais em 2022

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2022, lançado no dia 8 de novembro no Tribunal de Justiça de São Paulo. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para ler) e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa (clique aqui para comprar).

Ao assumir a presidência do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, em 2022, o desembargador Paulo Galizia investiu em projetos para garantir o voto dos 35 milhões de eleitores paulistas, com um olhar especial para os integrantes de comunidades tradicionais, os moradores de assentamentos e povos indígenas. “Mapeamos esses locais espalhados pelo estado para a implantação de melhorias. Já tivemos ações do Projeto Inclusão Político-Eleitoral nas aldeias indígenas de Tendondé Porã e Jaraguá, nas terras de Araribá e nas comunidades caiçaras de Bonete e Castelhanos”, diz Galizia.

Parte da população ainda se vê à margem do mundo digital e para garantir o cadastro desses eleitores, foi colocada em ação a Parceria Cidadã, feita em conjunto com os municípios paulistas. “Nas regiões onde a Justiça Eleitoral não possui pontos de atendimento, as prefeituras disponibilizam um local e um funcionário para auxiliar os cidadãos que procuram os serviços eleitorais. A medida evita que essas pessoas tenham que se deslocar para regiões distantes”, explica o presidente do TRE-SP.

Desde o pleito anterior, são mantidas ações de incentivo para que pessoas transgênero consigam utilizar seu nome social no documento eleitoral. A preocupação com a diversidade de gênero, a raça e a posição social é mantida na hora do registro de candidaturas, segundo o desembargador.

Para a eleição de 2022, foram registrados 3.588 pedidos de candidatura em São Paulo: dez para governador, dez para vice-governador, 11 para senador, 1.509 para deputado federal, 2.026 para deputado estadual e o restante para suplentes.

Julgar com celeridade casos de propaganda eleitoral antecipada no estado é outra demanda regular. Até o início do segundo semestre de 2022, o TRE-SP havia recebido 46 representações e julgado 35 delas. Representam 85% dos casos publicações ilegais na internet e outdoors com campanhas fora da época permitida.

O tempo de giro do acervo na Justiça Eleitoral de São Paulo é de seis meses, de acordo com dados do Justiça em Números 2022, publicação do Conselho Nacional de Justiça. Esse indicador é calculado pela razão entre os pendentes e os baixados pelo tribunal.

Em 2021, recebeu oito mil novos casos em primeira e segunda instâncias e terminou o ano com 42.615 processos pendentes. Em média, cada um dos 400 juízes julgou 212 casos no período. Quase 4.300 servidores dão e ao trabalho dos magistrados. Na segunda instância, três mil casos novos foram autuados e 4.300 decisões foram proferidas em 2021, segundo dados do TRE-SP.

Os investimentos em tecnologia nos últimos anos permitiram que 99,9% dos casos novos chegassem em formato digital em 2021. Em agosto de 2022, 99,3% das unidades de primeira instância eram de Juízo 100% Digital. O principal impacto dessa mudança de paradigma é no tempo do processo. Dados do CNJ mostram que o julgamento dos processos em papel leva em média 5 anos e 1 mês. Entre os eletrônicos, a média é de 1 ano e 2 meses.

A tecnologia já faz parte do ritual da eleição. Além da segurança proporcionada pelas urnas eletrônicas, o TRE-SP ampliou o uso da biometria. Mais de 23 milhões de impressões digitais, 67% do eleitorado do estado, já têm o registro para o reconhecimento digital. Parceria com a Secretaria Nacional de Trânsito permitiu o o a mais de quatro milhões de registros biométricos. No dia do pleito, os cadernos de votação trouxeram os dados para identificação dos eleitores com o aviso “biometria fornecida por órgão conveniado à Justiça Eleitoral”.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

No cotidiano do tribunal, os avanços tecnológicos não impedem que o advogado faça a sua sustentação oral à moda antiga. Com o avanço da vacinação e a drástica queda no número de infectados pela covid-19, em março de 2022, o TRE-SP decidiu retomar as sessões e sustentações orais em formato presencial. Mas manteve as telepresenciais.

Em tempos de fake news, o tribunal mantém e reforça alguns aspectos, como o da segurança no processo de votação. “Nesse sentido, fizemos reuniões com as polícias civil, militar e federal para garantir que as eleições transcorram de forma tranquila em todo o estado”, relata Galizia. Essa segurança envolve cuidar dos eleitores e dos mais de 400 mil colaboradores responsáveis pela organização nos cartórios eleitorais. Mais de 100 mil urnas foram distribuídas só no primeiro turno da eleição de 2022.

O presidente do TRE-SP reforça dados contra as notícias que insistem em invalidar a tecnologia da votação eletrônica. “A Justiça Eleitoral utiliza a urna eletrônica há 25 anos e de lá para cá não há nenhum caso de fraude comprovado. Todo o processo eletrônico de votação é cercado de diversas barreiras que impedem a sua adulteração, como a criptografia, que transforma todas as informações em sinais. Além disso, a urna eletrônica não está conectada à internet”, lembra. O TRE-SP age contra esse tipo de desinformação por meio de campanhas de esclarecimento, por meio das redes sociais e site do tribunal, e com treinamentos. Em agosto de 2022, firmou o Termo de Compromisso pela Democracia, que formalizou a cooperação dos políticos no esclarecimento de dúvidas da população e até na fiscalização do processo eleitoral.

Anuário da Justiça São Paulo 2022
ISSN: 2179244-5
Edição: 2022
Número de páginas: 324
Editora ConJur
Versão impressa: R$ 40, exclusivamente na Livraria ConJur (clique aqui)
Versão digital: e gratuitamente pelo site http://anuario.conjur.com.br e pelo app Anuário da Justiça

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