Ministra do TSE determina que Pablo Marçal apague vídeo sobre 'kit gay'

A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou nesta quinta-feira (6/10) que o empresário e coach Pablo Marçal remova uma publicação que reproduz vídeo do presidente Jair Bolsonaro com conteúdo falso. A decisão fixa multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

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A gravação é de 2018, na qual o então candidato à presidência afirmava que o Ministério da Educação distribuiu um livro, que estaria incluído em um falso "kit gay", durante o governo do Partido dos Trabalhadores (PT).

A ministra destacou que "o tema não é novo nesta Corte, que já assentou, tanto para o pleito de 2018, quanto na perspectiva do presente processo eleitoral, que tal conteúdo é desinformativo, além de violador da imagem da candidatura requerente".

Segundo Bucchianeri, "tem-se, portanto, no caso concreto, hipótese de 'desinformação circular', ou seja, que ganha novo impulso após intervalos de tempo, com a reinserção do conteúdo inverídico em novas narrativas, que são reconstruídas a partir de contextos distintos".

Na análise da ministra, tudo converge para mostrar "que o caso é de reiteração na divulgação de conteúdo expressa e judicialmente já reconhecido como desinformativo e ofensivo por esta Casa tanto no pleito de 2018, como nas presentes eleições, o que impõe sua imediata remoção".

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Processo 0601358-73.2022.6.00.0000