Decisão que confirma recondução do governador de Alagoas foi destaque

Na terça-feira (25/10), o Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou, por unanimidade, as duas liminares que reconduziram ao cargo o governador de Alagoas, Paulo Dantas. O julgamento conjunto do Habeas Corpus (HC) 221.528 e da Reclamação (RCL) 56.518 ocorreu em sessão virtual extraordinária.

O governador, candidato à reeleição, havia sido afastado do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça. Uma investigação referente à época em que Dantas era deputado estadual apontou que salários recebidos por servidores fantasmas estariam sendo desviados por meio de saques em favor de algumas pessoas, entre elas o atual governador alagoano.

O relator das duas ações, ministro Luís Roberto Barroso, observou que há indícios relevantes de práticas criminosas, que devem ser devidamente investigadas, mas ponderou que as medidas foram decretadas contra governador que disputa a reeleição e lidera as pesquisas de opinião, sem que lhe fosse facultada a possibilidade do contraditório.

Frase da semana

^{"Não é, nunca foi e continuará não sendo responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral distribuir mídias e fiscalizar rádio por rádio no país todo para ver se elas estão ou não transmitindo as inserções dos candidatos na propaganda eleitoral gratuita. Isso todos partidos de boa-fé sabem, todos candidatos de boa-fé sabem", disse o ministro Alexandre de Moraes sobre questionamento da campanha de Bolsonaro sobre inserções de rádio.}  

ConJur

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