Inquéritos não impedem candidatura de Bolsonaro à Presidência, decide TSE

Os inquéritos a que Jair Bolsonaro (PL) responde ou as ações populares e ações civis públicas ajuizadas em seu desfavor não limitam sua condição legal para concorrer à reeleição à Presidência da República.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou por unanimidade a candidatura de Bolsonaro para concorrer ao cargo mais uma vez, agora pela Coligação Pelo Bem do Brasil, formada por Partido Progressistas (PP), Republicanos e Partido Liberal (PL).  

A corte também aprovou a candidatura do general Braga Netto, que chefiou dois ministérios no governo Bolsonaro, a vice-presidente na chapa do presidente.

Todas as condições para concorrer nas urnas eletrônicas foram cumpridas por Bolsonaro e Braga Netto, segundo o TSE. Relator, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que mesmo os inquéritos nos quais o presidente é investigado são insuficientes para barrar sua candidatura.

No Supremo Tribunal Federal, Bolsonaro é investigado por interferência no comando da Polícia Federal, irregularidades na negociação de vacinas contra a Covid-19, ataques às urnas eletrônicas, vazar dados de inquérito sigiloso da PF e divulgar notícia falsa relacionando a vacina ao desenvolvimento da AIDS.

Já no próprio TSE, o presidente é investigado por atacar, sem provas, o sistema de votação eletrônica adotado pelo país desde 1996.

Para barrar a candidatura de Bolsonaro, seria necessária decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado em ao menos uma de uma série de hipóteses, como apuração de abuso de poder econômico, processo criminal, condenação por captação ilícita de sufrágio ou conduta vedada em campanhas, entre outras.

"Nenhuma dessas hipóteses foi apontada e comprovada", concluiu o ministro Alexandre de Moraes. A votação foi unânime.

Processo 0600729-02.2022.6.00.0000
Processo 0600730-84.2022.6.00.0000