STJ vai debater o que deve ser relevante para julgar recurso especial

O Superior Tribunal de Justiça sedia, em 28 de setembro, um evento destinado a discutir o ponto mais sensível que envolveu a aprovação e promulgação da Emenda Constitucional 125/2022: o que será considerado relevante para que a corte possa julgar em recurso especial?

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Sob coordenação do ministro Luis Felipe Salomão, o Seminário "Arguição de Relevância no Recurso Especial" é promovido pelo IREE em parceria com o Centro de Inovação, istração e Pesquisa do Judiciário da FGV (CIAPJ/FGV) e com o próprio STJ.

A discussão envolve a aprovação da Emenda Constitucional 125/2022, que estabeleceu a relevância como critério para a issão do recurso especial. A orientação de como isso vai funcionar ainda será definida de forma legal e regimental.

A EC 125/2022 trouxe algumas hipóteses de relevância presumida: ações penais, de improbidade istrativa, ações cujo valor ultrae 500 salários mínimos e quando houver contrariedade a jurisprudência dominante do STJ.

Também previu que o legislador ordinário inclua em lei outros casos de relevância presumida. Para além desses tópicos, cada advogado precisará comprovar na petição inicial a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso.

Essa análise será feita pelos colegiados do STJ. O não-conhecimento de um recurso pela ausência da relevância só poderá ocorrer pela manifestação de dois terços dos membros do órgão competente para o julgamento.

A discussão é de extrema relevância e já motivou a preparação de um estudo pela FGV, com coordenação geral do ministro Luis Felipe Salomão. A ideia será comparar experiências estrangeiras com filtros de seleção e orientar a preparação de um projeto de lei.