Luiz Fux mantém ex-coordenador da "lava jato" do Rio no cargo de procurador

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, manteve no cargo o procurador Eduardo El Hage, ex-coordenador da “lava jato” do Rio. Em 10 de março, o Conselho Nacional do Ministério Público puniu El Hage com a pena de suspensão de 30 dias por faltas funcionais. 

Tomaz Silva/Agência Brasil

A decisão do CNMP leva em conta a divulgação de um release no site do MPF com informações sigilosas que faziam parte de uma denúncia contra os ex-senadores Romero Jucá e Edison Lobão. 

Em 14 de março, Fux suspendeu os efeitos da punição do CNMP até que o órgão istrativo analisasse embargos relacionados ao caso. Em uma nova decisão, dada em junho, depois do processo transitar em julgado no CNMP, o ministro prorrogou os efeitos de sua cautelar anterior até que o Supremo decida em definitivo sobre a suspensão do El Hage. 

Prorrogações como essa vão de encontro a mudanças recentes no regimento interno da corte. Desde março, ficou definido que o Plenário ou as turmas devem avaliar medidas cautelares decididas individualmente sempre que embasadas na necessidade de preservação de direitos individuais ou coletivos. 

Com a mudança no regimento, a liberação de cautelares para referendo do plenário ou das turmas ou a ser automática. A decisão de Fux, no entanto, não foi submetida automaticamente aos colegas. 

O STF informou que irá verificar o motivo de o caso não ter sido submetido a referendo. Já a assessoria de Fux disse que como a liberação deveria ter sido automática, não houve nenhum ato exclusivo do ministro que contrarie o regimento do Supremo. 

El Hage
Ex-coordenador da “lava jato” no Rio, Eduardo El Hage foi suspenso por 30 dias, com proibição de participar, por cinco anos, de forças-tarefas, grupos especiais ou mesmo de ocupar cargos de confiança no Ministério Público Federal.

A falta funcional se refere à divulgação de um release à imprensa contendo informações sigilosas que faziam parte de uma denúncia movida contra os ex-senadores Romero Jucá e Edison Lobão.

Também foi punida a procuradora Gabriela de Goes Anderson Maciel Tavares Câmara, responsável pelas tratativas que levaram à elaboração e à publicação no site do MPF do Rio da notícia com informações sigilosas. A pena imposta a ela foi de censura.

Segundo a maior parte do colegiado, houve divulgação de informações em segredo de Justiça. De acordo com o voto vencedor, proferido pelo conselheiro Daniel Carnio, o MPF do Rio divulgou a notícia sem que houvesse decisão judicial derrubando o sigilo das informações.

Ele também criticou a atuação dos procuradores. Para o conselheiro, a "lava jato" publicava denúncias como forma de influenciar a opinião pública e pressionar o Judiciário contra alvos da autodenominada força-tarefa. 

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AO 2.739