Burocracia é usada para atrasar acordo com a EuroJust, dizem fontes da PGR

A luta por poder no Judiciário não é novidade. Ministério Público e polícias judiciárias sempre disputaram o protagonismo pela investigação de crimes, por exemplo. Agora, a batalha envolve o convite para que a Procuradoria-Geral da República se torne parceira da Eurojust, órgão do Conselho Europeu que reúne os MPs da União Europeia.

O convite à PGR foi feito ainda em 2021 e encaminhado ao Itamaraty em março daquele ano. Desde então, a burocracia tem sido usada para atrasar a da parceria. Só agora, em 2023, o documento com a proposta foi encaminhado à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, para avaliação sobre os riscos aos dados dos brasileiros.

Segundo um integrante do alto escalão da Procuradoria-Geral, o Itamaraty tem "ciúmes" desse possível por acordo justamente por envolver relações bilaterais com autoridades estrangeiras. Em relação ao Ministério da Justiça, continua essa mesma fonte, a "resistência" existe devido à vontade da Polícia Federal em monopolizar as investigações.

Outro integrante do alto escalão da PGR disse à ConJur que o órgão policial tem interesse em participar da parceria, mesmo não podendo, pois o acordo com a Eurojust é limitado apenas ao Ministério Público.

Essa briga burocrática afeta diretamente dois casos que ganharam o noticiário nacional: a prisão de duas brasileiras na Alemanha, usadas inadvertidamente como mulas do tráfico, e a agressão sofrida por Alexandre de Moraes e seu filho na Itália.

Sem o acordo com a Eurojust, diz um procurador da República, o convencimento das autoridades alemãs pelas brasileiras foi mais difícil por conta da falta de confiança. Segundo essa fonte, os europeus chegaram a pedir a quebra de sigilo bancário das duas mulheres mesmo após serem apresentadas provas de que a dupla não tinha ligação com atividades criminosas.

Já no caso de Moraes, a falta do acordo atrasa o envio do material que será usado para processar o trio de brasileiros que hostilizou o ministro do Supremo Tribunal Federal e seu filho. "Essas informações de que o vídeo já foi assistido por policiais federais sediados no exterior é mentira. Ninguém teve o ao material", afirma essa fonte.

O subprocurador-geral Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho explica à ConJur que, caso o acordo já estivesse valendo, a troca de informações entre as autoridades brasileiras e europeias dependeria, literalmente, de apenas alguns os. "Com a parceria, bastaria que o integrante do MPF sediado no escritório da Eurojust fosse à sala da autoridade internacional responsável e apresentasse as informações [no caso das brasileiras presas] ou as solicitasse [no caso do vídeo do aeroporto de Roma, onde Moraes foi hostilizado]."