STF forma maioria para manter suspensão do porte e apreensão de armas de Zambelli

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (17/2), para manter a suspensão do porte e a apreensão de armas da deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP). O julgamento virtual se encerra às 23h59.

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Às vésperas das eleições de 2022, em outubro, a parlamentar sacou uma pistola 9mm, apontou para um homem e o perseguiu na região dos Jardins, na capital paulista. As medidas cautelares foram estipuladas pelo ministro Gilmar Mendes entre dezembro do ano ado e o último mês de janeiro. 

A defesa de Zambelli argumentou que o STF não poderia processar e analisar o caso, pois não haveria relação com o exercício de seu mandato. Além disso, ela alegou que agiu em legítima defesa, pois foi ameaçada e agredida verbalmente.

Fundamentação
Em seu novo voto, Gilmar inicialmente ressaltou que os fatos ocorreram em razão de discussões políticas relativas às eleições e ao posicionamento político-partidário da deputada. Assim, o STF é competente para julgar o caso, devido ao foro por prerrogativa de função (conhecido como foro privilegiado).

O ministro ainda indicou que a parlamentar não foi presa em flagrante na ocasião justamente por causa do foro especial. Ou seja, o pedido de afastamento da competência da corte seria contraditório.

Quanto à alegação de legítima defesa, Gilmar destacou que será analisada quando o tribunal julgar o mérito da questão. A tese invocada "exigiria demonstração inequívoca, ausente no contexto".

No mais, o relator reafirmou o conteúdo de suas decisões anteriores. Ele se baseou nos vídeos do evento e no auto de prisão em falgrante para constatar o uso irregular da arma de fogo.

Gilmar também lembrou que Zambelli, após o ocorrido, seguiu defendendo a legitimidade de seu comportamento, atacando verbalmente as instituições democráticas e "instigando práticas em descomo com as premissas do Estado democrático de Direito".

Até o momento, o relator já foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia.

Contexto
Em vídeo disponível nas redes sociais, um cidadão aparece correndo em direção a uma lanchonete, enquanto Zambelli e alguns homens saem em perseguição a ele.

Mais tarde, a parlamentar, forte aliada do então presidente Jair Bolsonaro (PL), disse que o homem teria expressado apoio ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e em seguida a derrubado. A gravação do incidente mostrou, no entanto, que ela havia tropeçado durante a discussão.

O transporte de armas é proibido em endereços próximos a colégios eleitorais nas 48 horas antes do pleito. Conforme a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, o episódio aconteceu a pouco mais de cem metros da seção eleitoral mais próxima.

No final de janeiro, a Procuradoria-Geral da República denunciou a deputada pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma, além de pedir o pagamento de R$ 100 mil por danos coletivos e o cancelamento definitivo do porte de arma da bolsonarista. O Plenário do STF ainda decidirá sobre a abertura de ação penal.

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Inq. 4.924