É preciso criar meio de assegurar neutralidade tributária, diz Bichara

O advogado Luiz Gustavo Bichara afirmou nesta terça-feira (27/6) que embora a reforma tributária contenha "indiscutíveis méritos", há alterações que representam um "salto no escuro". 

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Presidente do Conselho Empresarial de Assuntos Jurídicos e Tributários da Associação Comercial do Rio de Janeiro, Bichara participou do XI Fórum Jurídico de Lisboa, que ocorre de 26 a 28 de junho em Portugal. 

"Seria preciso pensar um mecanismo que assegure a neutralidade da carga tributária não somente no momento da virada do modelo, mas de maneira perene. A alíquota do imposto sobre bens e serviços será a soma de três subaliquotas: federal, estadual e municipal. E esse é um aspecto realmente muito mal compreendido em geral", disse à ConJur. 

"Haverá um aumento de carga tributária brutal para alguns setores da economia, principalmente para prestadores de serviço. Uma empresa de serviços hoje paga, aproximadamente, 8,65% de tributos sobre o consumo. Vai para entre 25% e 28%. Não é um aumento leve, e estamos a falar do setor que mais emprega no Brasil", prossegue. 

Auditor Federal de Finanças e Controle na Controladoria-Geral da União do Brasil, Luciano Fuck também participou da discussão sobre o tema. A exposição foi focada na reforma tributária e na economia digital. 

Ele elencou quatro desafios de reforma de tributação de renda e trabalho: adaptar a reforma ao planejamento tributário agressivo; à erosão das bases da previdência (trabalho sem emprego); reduzir o contencioso tributário e dar segurança jurídica; garantir maior flexibilidade de ajuste às rápidas mudanças econômicas. 

O evento
Esta edição do Fórum Jurídico de Lisboa tem como mote principal "Governança e Constitucionalismo Digital". O evento é organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP) e pelo Centro de Inovação, istração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento (CIAPJ/FGV) 

Ao longo de três dias, a programação conta com 12 painéis e 22 mesas de discussão sobre temas da maior relevância para os estudos atuais do Direito — entre eles debates sobre mudanças climáticas, desafios da inteligência artificial, eficácia da recuperação judicial no Brasil e meios alternativos de resolução de conflitos.

Confira aqui a programação completa