IBDFAM integrará conselho que vai definir políticas de proteção à criança

O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) vai compor, pela primeira vez, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão colegiado, paritário, formado por representantes do governo e da sociedade civil e responsável por definir as diretrizes da Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Reprodução/TV Brasil

O IBDFAM é uma entidade jurídica sem fins lucrativos que há 26 anos desenvolve e divulga conhecimento sobre Direito das Famílias, além de ser um representante da sociedade no que diz respeito às suas relações e aspirações sociofamiliares. 

O Instituto integrará o Eixo III, destinado a organizações que atuam na proteção, defesa e controle social dos direitos da criança e do adolescente, nas temáticas saúde, educação, assistência social, esporte, lazer, trabalho, justiça, segurança pública e entidades que acolhem adolescentes em cumprimento ou egressos de medidas socioeducativas. 

"O IBDFAM sempre buscou contribuir com as discussões do Conanda, mas como convidado. Agora poderemos atuar de forma mais efetiva. Estamos muito felizes em compor o Conselho e certos de que o conhecimento agregado nestes nossos quase 30 anos de história contribuirá com as ações do Conanda", afirma Renata Cysne, advogada especialista em direto de família, que será a representante do IBDFAM no Conselho. 

Além de definir as diretrizes da política nacional de defesa das crianças e adolescentes, o Conanda também é responsável pela fiscalização e acompanhamento de políticas públicas voltadas ao público infanto-juvenil e pela gestão do Fundo Nacional para Criança e Adolescente.

"O Conselho é o principal órgão do Sistema de Garantias de Direitos das Crianças e Adolescentes e precisa continuar sendo efetivo, especialmente em um momento tão delicado como o que vivenciamos, com violações tão graves à integridade de crianças e adolescentes. É necessário que sociedade e governo debatam políticas emergenciais, de médio e longo prazo, para a efetivação e promoção dos direitos da criança e do adolescente", destaca a advogada. 

Em janeiro de 2023, o Conanda teve sua estrutura recomposta para abrigar 28 entidades da sociedade civil, sendo 14 titulares e 14 suplentes. Esse número havia sido reduzido para nove, em 2019. O IBDFAM ocupa a vaga 7 de suplente no Eixo III. A posse dos novos conselheiros ocorre no próximo dia 16/5, para um mandato de dois anos.

"Como suplente, não teremos direito a voto em todas as reuniões, mas temos assegurado nosso direito de participar, propor e contribuir com a construção de políticas públicas que cuidem de forma integral crianças e adolescentes", completa Cysne. Com informações da assessoria de imprensa do IBDFAM.