Instituto Vladimir Herzog pode captar recursos via Lei Rouanet
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4 de março de 2023, 11h44
A 22ª Vara Cível Federal de São Paulo decidiu pela extinção do processo que questionava o enquadramento das atividades do Instituto Vladimir Herzog na Lei Rouanet.
A decisão anula ato istrativo do governo Bolsonaro que impedia que a entidade captasse recursos por meio da lei. Conforme a avaliação da Secretaria da Cultura do governo Bolsonaro — agora julgada como contraditória pela Justiça —, o Instituto Vladimir Herzog não poderia se enquadrar como instituição cultural por também realizar ações na área de Jornalismo e Liberdade de Expressão. Contudo, a própria União reconhecia diversas atividades do Vladimir Herzog como artísticas e culturais, segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) da Receita Federal.
A contradição da istração pública foi verificada pelo juiz José Henrique Prescendo, em decisão de 17 de fevereiro. "A anulação do ato prolatado pela autoridade coatora é medida que se impõe, posto que se trata de comportamento contraditório, que se contrapõe a um dos fundamentos da boa-fé objetiva", registrou o julgador.
"Esperamos que a decisão da Justiça Federal seja ratificada pelas instâncias superiores. E assim, possamos continuar a desenvolver projetos que busquem o fortalecimento da cultura como ferramenta para a construção de um país mais justo e democrático", divulgou o IVH por meio de nota. Com informações do Instituto Vladimir Herzog.
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