Com novos desembargadores, TRF-5 sofre para estruturar gabinetes

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Federal 2022 | 2023, lançado na quinta-feira, dia 2 de março. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para ar) e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa (clique aqui para comprar).

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região ou a contar com nove novos desembargadores a mais em setembro de 2022, após a sanção da Lei 14.253 no ano anterior, que ampliou a estrutura da segunda instância da Justiça Federal. Para acomodar os magistrados empossados, foram criadas mais três turmas de julgamento. Também foram instituídas três seções, que assumiram atribuições retiradas do Tribunal Pleno, como a aná-lise de pedidos de revisão criminal. O plenário da corte e o Conselho de istração também tiveram o número de cadeiras ampliado.

O aumento do quadro de desembargadores ocorreu em todas as cinco regiões da Justiça Federal, junto com a criação do TRF-6, com jurisdição sobre o estado de Minas Gerais. A proposta de ampliação da Justiça Federal foi feita pelo Superior Tribunal de Justiça com o compromisso de que a mudança não geraria aumento de despesas.

O presidente do TRF-5, desembargador Edilson Nobre, afirma que a questão dos gastos durante a mudança é um desafio superado. Apesar da proposta feita pelo STJ, reformas têm sido realizadas na sede do TRF-5 para acomodar os novos magistrados. A previsão orçamentária para o ano de 2023 conta com a verba de R$ 15 milhões para obras no complexo de imóveis do tribunal.

A situação exigiu que os desembargadores usassem a criatividade no início da sua prestação jurisdicional. O juiz convocado Marco Bruno, que ocupou assento na 5ª Turma até novembro de 2022, conta que uniu a sua equipe de servidores à do desembargador Leonardo Resende, da 6ª Turma. “Criamos uma equipe compartilhada, em um espaço único de coworking, também provisório. O resultado foi uma equipe pequena, porém muito motivada, coesa e comprometida.”

Marco Bruno afirma que os magistrados alinharam o funcionamento dos dois gabinetes com uma única estrutura de gestão, com divisão de trabalho e espaço para o debate de teses e propostas de julgamentos. “Sem isso, dificilmente teríamos conseguido iniciar os trabalhos sem maiores percalços e com os resultados expressivos obtidos”, defende.

Leonardo Resende diz que a distribuição para seu gabinete tem sido elevada, já que está direcionada com exclusividade para os novos magistrados. Por outro lado, é positivo o fato de não ter havido redistribuição do acervo dos antigos gabinetes. “A Presidência do TRF-5 fez um grande trabalho e conferiu condições bastantes dignas para esse início, sem prejuízo de uma futura equalização dos quadros funcionais. A equipe ainda não está completa, alguns servidores ainda tomarão posse”, relatou ao Anuário da Justiça.

Frederico Dantas, da 7ª Turma afirma que a experiência de integrar o TRF-5 tem sido desafiadora. “Experimentamos dificuldades em compor o gabinete, pois, a despeito dos esforços da istração, os quadros do tribunal são limitados e se faz necessário treinar uma equipe ainda inexperiente. A infraestrutura ainda não está concluída e o acompanhamento da execução das obras e da ultimação dos arranjos necessários ao funcionamento físico do gabinete tem exigido tempo”, analisa.

A transferência de juízes da primeira para a segunda instância afetou as Seções Judiciárias da 5ª Região. Em Pernambuco, por exemplo, houve a migração de três de seus juízes federais. A direção do Foro da Justiça Federal se reuniu com o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Pernambuco em setembro de 2022, no mês da posse dos novos desembargadores, para discutir a necessidade de equalização da força de trabalho na Seção Judiciária. A direção manifestou a sua preocupação em conciliar as demandas com os interesses dos servidores. Já a entidade sindical se dispôs a contribuir para equacionar a demanda.

Para o presidente do TRF-5, a mudança foi importante para permitir a celeridade no julgamento da demanda recursal advinda dos julgamentos de primeiro grau. Dados do Conselho da Justiça Federal demonstram que, na segunda instância, houve uma ligeira queda no número de processos distribuídos e julgados em 2021 no comparativo com o ano anterior. Já o acervo registrou um pequeno aumento. Contudo, em setembro de 2022, estava abaixo do acumulado nos últimos dois anos.

“O leve aumento registrado em 2021 foi pontual e não representa a tendência dos dados estatísticos da corte. Ademais, a situação tende a melhorar com a ampliação da corte, pois com nove novos gabinetes em funcionamento, espera-se elevar o percentual de julgamentos”, defende Edilson Nobre.

Na primeira instância, conforme os dados do CJF, houve um aumento tanto no número de processos distribuídos e julgados como no acervo. Em 2022, até setembro, o acúmulo de processos também havia crescido em relação aos outros dois anos. A corte atribui os números à elevação da procura dos Juizados Especiais Federais. “Outra questão que contribuiu muito para o aumento do acervo foi o impedimento para a realização de audiências presenciais e exames periciais, o que resultou no represamento de processos que não puderam ser julgados sem a devida instrução”, analisa o presidente do TRF-5.

A posse das desembargadoras federais Germana Moraes, na 7ª Turma, e Joana Carolina, na 5ª Turma, representou um marco na história do TRF-5. Foi a primeira vez em que duas magistradas de carreira assumiram juntas o cargo de desembargadora federal na corte. Até então, somente a desembargadora emérita Margarida Cantarelli havia integrado o tribunal, em vaga do quinto constitucional reservada à OAB. Ela atuou na corte entre 1999 e 2014.

Com o recuo da epidemia de covid-19, a Resolução do Tribunal Pleno 31/2021 liberou as turmas para fazer sessões presenciais, telepresenciais ou virtuais, sendo-lhes resguardada a autonomia para definir o seus calendários. Os colegiados têm se utilizado de todos os formatos e as suas equipes têm trabalhado em um sistema híbrido. A preferência tem sido dada às sessões de julgamento remotas. Uma vez ao mês as turmas têm promovido votações presenciais, nas quais ainda é permitido que desembargadores participem por videoconferência caso necessitem. Há duas salas disponíveis para os colegiados, que se revezam na utilização.

ANUÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL 2022 | 2023
ISSN: 2238107-4
Número de Páginas: 236
Editora: Consultor Jurídico
Versão impressa: R$ 40, na Livraria ConJur
Versão digital: gratuita, e pelo site anuario.conjur.com.br e
pelo app Anuário da Justiça

Anunciantes desta edição
Advocacia Fernanda Hernandez
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Bialski Advogados Associados
Bottini & Tamasauskas Advogados
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De Rose Advogados
Décio Freire Advogados
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