TST inicia audiência pública sobre oposição a contribuição assistencial

O Tribunal Superior do Trabalho deu início nesta quinta-feira (22/8) a uma audiência pública que discute o modo, o momento e o lugar apropriados para os empregados não sindicalizados exercerem o direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial, questão tratada em um incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) na corte.

Discussão é tema de incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) no TST

O encontro é presidido pelo ministro Caputo Bastos, relator da matéria. Ele itiu a manifestação de 44 expositores na audiência, incluindo entidades de classe, sindicatos patronais e de trabalhadores, juristas e figuras da advocacia, como representantes da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat), do Movimento da Advocacia Trabalhista Independente (Mati) e da Comissão Especial de Direito Sindical do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

A audiência pública será encerrada nesta sexta (23/8), quando a parte final dos expositores poderá se manifestar, entre 10h e 12h. O evento ocorre no Plenário Ministro Arnaldo Süssekind, localizado no térreo do Bloco B da sede do TST, em Brasília.

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IRDR 1000154-39.2024.5.00.0000