Função das emendas parlamentares foi distorcida, diz governadora do RN

Ao se valer das emendas parlamentares de execução obrigatória, o Congresso distorceu o papel desse instrumento de representação da vontade popular e feriu o princípio da separação de poderes, segundo a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.

Para governadora, emendas impositivas ferem independência dos poderes

Ela falou sobre o assunto em entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito. Nela, a revista eletrônica Consultor Jurídico conversa com alguns dos nomes mais importantes do Direito e da política sobre os temas mais relevantes da atualidade.

“Nossa Constituição coloca de maneira tão clara a independência entre os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. Mas a mesma Constituição coloca que essa independência não pode ser sinônimo de desarmonia. (É preciso haver) Independência, sim, mas com a busca da harmonia e levando em consideração os interesses da nação e dos entes a nível nacional”, disse a governadora.

Nesse cenário, Fátima Bezerra diz observar um “crescimento” do Legislativo com base no uso inadequado das chamadas emendas impositivas — aquelas que o governo federal é obrigado a executar. Por um lado, ela reconhece que é papel do Congresso utilizar as emendas como forma de representação do eleitor. Contudo, a governadora defende que o direcionamento dos recursos públicos respeite uma programação definida pelo próprio Legislativo e expressa na lei orçamentária e no plano plurianual.

Distorção imensa

“Mas, infelizmente, o que acontece hoje? Acontece uma distorção imensa no que diz respeito ao papel das emendas. Isso começou com a história do caráter impositivo dessas emendas e, repito, isso tem sido feito de maneira muito distorcida e está contribuindo para essa instabilidade que temos hoje e, portanto, ferindo o princípio maior que nos rege, que é o princípio da independência, que busca a harmonia”, disse ela.

“Eu ei boa parte do meu tempo no Legislativo, tanto como deputada estadual por dois mandatos, representando o povo do Rio Grande do Norte, e depois no Congresso Nacional, por três mandatos como deputada federal e metade de um mandato de senadora. E, sinceramente, vejo com muita tristeza o que está acontecendo hoje.”

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