Justiça investe, novamente, contra esquemas na Receita Federal

A Receita Federal abriga auditores que am dados do órgão, criminosamente, para perseguir pessoas. A existência desse esquema, já constatada antes, foi confirmada em decisão judicial recente, na 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Criminosos aram dados sigilosos do órgão para perseguir desafetos

Dessa vez, as vítimas das fraudes foram colegas do próprios auditores — que imputaram a eles ilegalidades e crimes. Segundo o juiz federal José Arthur Diniz Borges, os agentes vasculhavam dados fiscais, usando senhas não rastreáveis, em busca de elementos para usá-los em “cartas anônimas” para atingir desafetos.

No auge da autoapelidada “operação lava jato”, auditores de um grupo chamado “Equipe Especial de Fraudes” falsearam um “despacho de encaminhamento” acusando ministros do Supremo Tribunal Federal e familiares de ilegalidades sem, no entanto, juntar qualquer indício de justificação.

Um dos líderes da estrutura, o auditor Marco Aurélio Canal, chefe do setor do falso combate a fraudes, chegou a ser preso por participar do esquema de suborno em que fiscais cobravam propina para não aplicar multas contra contribuintes que eram alvos de fiscalização.

Dessa vez, nas palavras do juiz Diniz Borges, “restou comprovado que os réus foram vítimas de um grupo criminoso que utiliza os privilegiados ao sistema da Receita Federal para instaurar processos disciplinares astuciosos com o fito de eliminar servidores desafetos.”

Segundo os autos, os fatos revelados demonstram a “prática contumaz de montagem de cartas anônimas, a partir de os imotivados a dados sigilosos de servidores da Receita Federal, as quais eram utilizadas como base para instauração de processo istrativo”.

A decisão de provimento aos embargos de declaração das vítimas do esquema criminoso cita o superintendente da Receita Federal na 7ª Região Fiscal e o chefe do Escritório de Corregedoria da 7ª Região Fiscal, como os golpistas que usaram seus cargos para prejudicar colegas.

Outro implicado por quebrar sigilos indiscriminadamente com interesses escusos é Christiano Paes Leme Botelho, que era chefe do Escritório da Corregedoria da Receita Federal no Rio de Janeiro.

À época em que os integrantes da quadrilha instalada na Receita usavam a “força-tarefa” de Curitiba como escudo para a prática de chantagens e extorsão, descobriu-se que, naquele período, pelo menos 134 autoridades e seus familiares haviam sido alvos das falsas apurações de fraudes.

O que ainda não se sabe é, como ocorreram com delações premiadas e acordos de leniência, quantas vítimas concordaram em pagar, por dentro ou por fora, para fugir ao jugo do Estado. Ou do estado paralelo, representado por auditores — como nesse caso — ou de juízes e procuradores, em casos anteriores.

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Processo 0103340-29.2016.4.02.5101