Barroso rejeita troca de relator em inquérito sobre vazamento de conversas de ex-assessor do TSE

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou o pedido da defesa de Eduardo Tagliaferro para afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do Inquérito 4.972, que apura o vazamento de conversas de Tagliaferro quando exercia o cargo de assessor da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral.

Alexandre de Moraes continua como relator do inquérito sobre o vazamento

Em uma arguição de impedimento, a defesa sustentou que Alexandre não poderia ser o relator, pois teria interesse direto na resolução do caso. Também alegou que o inquérito não poderia ser instaurado e conduzido pela mesma autoridade que julgará eventual ação penal.

Na decisão, Barroso explicou que, de acordo com o entendimento do STF, para declarar o impedimento de um julgador, a parte deve demonstrar, de forma objetiva e específica, as causas previstas no Código de Processo Penal e no Regimento Interno do Supremo.

No caso em análise, o presidente da corte considerou que os fatos narrados pela defesa não caracterizam minimamente as situações legais que impossibilitariam a atuação do relator. Segundo Barroso, não houve clara demonstração de nenhuma das causas justificadoras de impedimento previstas de forma taxativa na legislação. “Não são suficientes as alegações genéricas e subjetivas, destituídas de embasamento jurídico.”

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