Curso da FGV Justiça para magistrados discutiu questões atuais

As questões sociais mais recentes e que estão no centro do debate público foram aprofundadas por especialistas na segunda edição do curso “Desafios da democracia no século XXI”, promovido pela FGV Justiça. As aulas, voltadas ao aprimoramento de magistrados, aconteceram entre os dias 2 e 6 deste mês.

Curso da FGV Justiça foi voltado para o aprimoramento de magistrados

O objetivo do curso é capacitar julgadores com abordagens teóricas e práticas das ciências sociais a respeito do papel do Poder Judiciário na preservação dos valores democráticos. Os participantes discutiram temas considerados essenciais para os debates sobre democracia, como racismo, mudanças climáticas, inteligência artificial, polarização e participação política das mulheres e dos evangélicos.

A coordenação do curso é do ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça; do professor Pedro Villas Bôas Castelo Branco (Iesp-Uerj); e das pesquisadoras Blanche Marie Evin (NDD-Cebrap) e Lívia Ferreira (FGV Justiça).

A primeira aula tratou do tema “Desigualdade de raça no Brasil”, com o professor Luiz Augusto Campos (Iesp-Uerj). Segundo ele, as políticas de ação afirmativa no ensino superior são uma forma de “refundar” a universidade brasileira em seu caminho constitucional. Campos ressaltou que, apesar dos avanços recentes, a democratização da estrutura demográfica racial ainda tem um longo caminho a percorrer.

O jornalista Octávio Guedes, da GloboNews, compartilhou suas experiências na cobertura dos episódios recentes da política brasileira, incluindo a constante disputa entre o setor militar e o Judiciário. Para o jornalista, é preciso repensar a existência de uma “cultura de golpe” no país.

Na aula “Meio ambiente, política e mudanças climáticas”, o professor Carlos Milani (Iesp-Uerj) destacou que as informações falsas produzem efeitos nefastos nas políticas de caráter ambiental. Para ele, é incontornável o alinhamento entre democracia institucional, regulação das plataformas digitais e concepção e aplicação de políticas de defesa do meio ambiente.

O professor de Relações Internacionais Pedro Brites (FGV-SP) fez um panorama da atual ordem internacional. Ele ressaltou que o momento é de fragilidade da liderança americana, enquanto os países do chamado Sul Global sofrem os impactos das mudanças climáticas. Segundo o professor, é preciso observar os efeitos da polarização mundial para se interpretar a política interna brasileira. “A rivalidade entre China e Estados Unidos também pode ser percebida, de alguma maneira, no cenário competitivo doméstico.”

Militância democrática

Os professores Pedro Villas Bôas (Iesp-Uerj) e Carina Gouvea (Ufpe) apresentaram o conceito de “democracia militante” como uma possível resposta ao extremismo. A militância democrática surgiu, segundo os professores, como alternativa à ascensão da extrema direita em diversas partes do mundo.

A preservação dos direitos fundamentais e a defesa das instituições contra movimentos extremistas que disseminam desinformação, ódio e violência, tanto nas ruas quanto nas redes sociais, exigiriam, segundo os professores, uma postura proativa dos governos liberais que pode ser pensada a partir do conceito histórico de democracia militante ou defensiva.

Na aula sobre problemas de segurança pública no Brasil, a professora Jacqueline Muniz (Ineac-UFF) apresentou dados que demonstram as relações entre polícia, território, violência e desigualdade no país.

Os professores Yago Paiva (Iesp-Uerj) e Victor Piaia (FGV-Comunicação Rio) trataram do uso de inteligência artificial para a estratégia de comunicação dos partidos políticos nas disputas eleitorais e do impacto das fake news nesse processo. Ao apresentarem o caso das eleições municipais de 2024 no Rio de Janeiro, os professores ressaltaram o caráter experimental da comunicação digital na política: “Cada eleição é um pequeno laboratório das formas e usos da IA”.

Já a pesquisadora Debora Thomé (FGV-Cepesp) ministrou a aula “Violência política de gênero”, em que destacou que o Brasil ocupa a 134ª posição no ranking de representatividade feminina no Congresso Nacional.

O professor Ricardo Mariano (USP) apresentou seu estudo sobre os evangélicos e a política no Brasil. Segundo ele, esse é o grupo religioso que mais cresce no mundo, e Mariano lembrou que o ativismo político tomou formou a partir da década de 1980, ancorado em valores conservadores.

Desde 2003, com a criação da frente parlamentar evangélica e o contínuo aperfeiçoamento de uma estratégia política centralizada em únicos candidatos, o grupo vem ganhando ainda mais força. Segundo Mariano, o avanço da extrema direita no país não pode ser compreendido sem se levar em consideração o processo de evangelização em curso.