A verdadeira AGU: uma função essencial aos Poderes da República

No último dia 10 de dezembro foi apresentado o resultado da pesquisa quantitativa “a Democracia que temos e a Democracia que queremos”, promovida pelo Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe).

Dentre os dados, destaco a opinião dos entrevistados sobre os Poderes da República, de maneira que, independentemente de posição político-ideológica do questionado, apenas 14% acreditam que eles sejam totalmente independentes. Em linhas gerais, 18% entendem que eles são independentes na maior parte do tempo, enquanto 31% responderam que, frequentemente, um interfere um no outro. Por sua vez, impressiona que 27% pensem que não são independentes, havendo total interferência de um sobre o outro.

Interessante perceber que cerca de 2/3 dos entrevistados (65%) enxergam a relação entre os Poderes como conflituosa, em detrimento de 25% que a veem como harmoniosa, apesar de a independência e a harmonia serem princípios fundamentais da nossa Constituição Federal (artigo 2°).

Dessa forma, oportuno assinalar o importante papel da AGU na promoção e manutenção da harmonia entre os Poderes, já que, sem dúvida, esse fomento ao equilíbrio é intrínseco às suas atribuições constitucionais e legais.

Como órgão consultivo do Executivo e de representação da União, promovemos segurança jurídica às políticas públicas e defendemos os atos de todos os três Poderes, buscando sempre a prevenção e a resolução das divergências institucionais para a concretização de direitos fundamentais.

A representação de toda a União nos insere em uma posição privilegiada para contribuir com a independência e o diálogo harmônico entre os Poderes e com os demais entes federativos. Ademais, a função consultiva nos coloca em todos os ministérios, autarquias e fundações federais, permitindo a participação nos ciclos de políticas públicas em todo o território nacional.

Por isso, merece realce a nossa atuação mediadora por meio dos métodos consensuais de pacificação de conflitos. Ora, num contexto de crescentes crises institucionais e tensões políticas, a AGU vem se destacando ao buscar soluções conciliatórias que visam restabelecer o diálogo e fortalecer a governabilidade.

Assim, para que as contendas não descambem para sucessivas crises institucionais, especialmente originadas de razões artificiais, é preciso manter a porta aberta para o diálogo interinstitucional franco entre as diferentes forças, entes federativos e Poderes, sempre em busca da construção de novos consensos.

Harmonia

Como instituição, evoluímos na promoção da harmonia entre os Poderes — fortalecendo, consequentemente, a desejada independência —, oferecendo soluções concretas para crises institucionais complexas que poderiam ser agravadas pela falta de diálogo.

O acordo da Bacia do Rio Doce conduzido pela AGU é um bom exemplo disso! Após anos de negociações e diálogos, repactuamos e melhoramos a proposta de 2022, com o incremento dos valores a serem pagos pelas empresas (R$ 170 bilhões) e a promoção da reparação das vítimas e do meio ambiente.

Também conseguimos contribuir para o desenlace da definição de critérios a serem observados nas ações judiciais de fornecimento de medicamentos pelo SUS (Tema 1.234). Avançamos para um amplo acordo sobre competência judicial, custeio, critérios de fornecimento e transparência. O impacto desta solução vai além da organização estrutural, resgatando a decisão baseada em evidências científicas. Ganha a saúde, a ciência e a população brasileira.

Em tempos de polarização, o fortalecimento de uma cultura de conciliação e cooperação é vital para resolver disputas de forma pacífica e construtiva, apontando para o diálogo institucional como a chave mestra para solucionar as disputas entre os Poderes.

O futuro da governança no Brasil depende, sobretudo, da resiliência e da capacidade de suas instituições de se unirem em prol do bem comum, de modo que, eu não tenho dúvidas, desempenharemos papel crucial nessa trajetória. Eis a verdadeira AGU: uma função essencial aos Poderes da República.