Incra oficia órgãos para impedir venda da Eldorado à Paper Excellence
Autor
2 de janeiro de 2024, 17h45
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) enviou ofícios à Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no dia 29 de dezembro para evitar a concretização da venda da Eldorado Brasil Celulose para a Paper Excellence.
Venda da Eldorado Celulose para a Paper Excellence precisa de aval do Congresso
A medida decorre de um procedimento istrativo do Incra que determinou que a Paper Excellence deveria ter obtido autorização prévia do Congresso Nacional para formalizar o contrato de aquisição da Eldorado em 2017.
O acordo, segundo o Incra, representa a aquisição de empresa com propriedade e arrendamento de imóveis rurais por empresa estrangeira, exigindo autorização prévia. A conclusão é baseada na análise das leis brasileiras sobre compra e arrendamento de terras por estrangeiros.
Diante disso, o Incra oficiou a Jucesp e a CVM para impedir o negócio. Apesar da determinação, o Incra abriu a possibilidade de uma solução negociada entre J&F e Paper Excellence, orientando sobre a possibilidade de as empresas desfazerem o negócio voluntariamente.
O parecer da Advocacia-Geral da União, emitido em agosto, reforça que a realização do negócio em desacordo com a lei resultaria na nulidade da aquisição dos imóveis.
Nota da Eldorado
Em comunicado ao mercado emitido nesta terça-feira (2/1), a Eldorado informa que “orientará as suas acionistas a adotar as providências cabíveis que, nos termos da nota técnica, incluem cancelar a aquisição e, se houver interesse de ambas as partes em nova transação, solicitar ao Incra e aos demais órgãos competentes prévia autorização para o negócio”.
“A companhia manterá o mercado oportuna e adequadamente informado sobre quaisquer outros desdobramentos relevantes relativos a esse tema, nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis”, diz o comunicado da Eldorado, assinado pelo diretor de Relações com Investidores, Fernando Storchi.
Clique aqui para ler o comunicado da Eldorado
Encontrou um erro? Avise nossa equipe!
