STF deve exercer autocontenção como visão estratégica, diz Nelson Jobim

Em tempos de ódio político e polarização, para evitar problemas de prestígio e ativismo judicial, o Supremo Tribunal Federal precisa adotar uma postura de autocontenção como visão estratégica.

Nelson Jobim diz que STF deve atuar com autocontenção

Essa posição é do ministro aposentado do STF e ex-ministro da Justiça Nelson Jobim. Ele falou sobre o tema em entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito. Nela, a revista eletrônica Consultor Jurídico conversa com alguns dos nomes mais importantes do Direito e da política sobre os temas mais relevantes da atualidade.

Segundo Jobim, a situação atual do Supremo decorre da incapacidade adquirida pela política brasileira de resolver seus problemas por meio do diálogo. É isso o que tem causado a judicialização de questões que deveriam ser reservadas ao Congresso. “E o STF está aceitando isso. Aí começa a vir o ativismo.”

Um exemplo citado por ele foi o recente julgamento em que a corte descriminalizou a posse de maconha e definiu como 40 gramas a quantidade para diferenciar a figura do usuário da do traficante. Esse valor é válido até que o Congresso se debruce sobre o tema. Para Jobim, esse tema jamais poderia ser resolvido pelo Supremo.

Visão estratégica

“Temos que ter, do meu ponto de vista, um presidente que exerça o mecanismo de autocontenção. É necessário, porque aí você começa a criar um problema de prestígio. E, veja vem, já um risco muito grande”, disse. “Tem que haver uma autocontenção e uma visão estratégica por parte do Supremo”, continuou.

Jobim destacou também que o fato de o Congresso se omitir em determinados temas não necessariamente autoriza que o Supremo aja em sua substituição. Isso ocorre, em regra, quando um partido derrotado no Legislativo leva a questão ao Judiciário.

“O Supremo tem uma técnica que mostra o ativismo. Essa técnica é a interpretação conforme a Constituição. Em vez de declarar a inconstitucionalidade, eles fazem uma interpretação conforme a Constituição que determina a criação de uma nova norma. Essa norma que diz X a a dizer X+Y. Você está legislando.”

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