Asas de frango desossadas podem conter ossos, decide tribunal dos EUA

Por 4 votos a 3, os ministros conservadores-republicanos do Tribunal Superior de Ohio, nos Estados Unidos, declararam que fregueses de restaurantes não devem assumir que asas de frango desossadas (boneless chicken wings), como está no cardápio, são asas de frango sem ossos.

Os três ministros liberais-democratas ironizaram o voto da maioria: os tribunais deveriam deixar o julgamento de fatos como esse para o júri, porque os jurados têm bom senso, o que muitos juízes não têm.

De acordo com a decisão, Michel Berkheimer processou o restaurante, a distribuidora e a produtora de frangos por negligência, depois de engolir um osso ao comer uma suposta asa de frango desossada.

Com febre e dificuldades para respirar por dois dias, ele foi ao pronto socorro, onde um médico descobriu o osso entalado em seu esôfago, causando uma infecção bacteriana. Foi preciso uma cirurgia para retirá-lo.

O tribunal superior manteve decisões a favor dos réus em primeira e segunda instância. Afirmaram que os réus não podem ser responsabilizados por negligência, apesar de a suposta asa de frango desossada conter um osso.

“Não há descumprimento do dever de cuidado, quando o consumidor deve razoavelmente esperar que haja alguma substância prejudicial na comida e se proteger contra isso. O que o consumidor deve considerar é se a substância prejudicial é estranha ou natural ao alimento”, diz o voto da maioria.

Segundo a corte, o consumidor poderá alegar negligência do restaurante se houver “a presença de substância estranha ao alimento ou se a condição da comida for insalubre”. O voto da maioria cita como exemplo a presença de “vidros, pedras, arames ou unhas na comida”, bem como “carnes ou vegetais deteriorados, contaminados ou infectados”.

Boneless

O voto vencido criticou, particularmente, a declaração da maioria de que o rótulo “boneless wing” no cardápio “é apenas uma indicação do estilo de preparação da comida, não uma garantia de que a asa do frango não contém osso”.

Para a maioria, “o consumidor deve assumir que asa desossada pode não ter sido feita de asa de frango, da mesma forma que deve assumir que não foi servido pés de galinha, apesar de o pedido ser de pés de galinha”.

Para a minoria, “isso é pura baboseira”. As pessoas assumem exatamente o que está escrito no cardápio, de acordo com o significado das palavras nos dicionários. Por exemplo, o Cambridge English Dictionary e o Collins Dictionary definem “boneless” como “without bones” (sem ossos).

“A pergunta é: alguém acredita que os pais, neste país, quando querem alimentar seus filhos com asas desossadas ou carne tenra (chicken tenders ou chicken nuggets), esperam que poderá haver ossos de frango na comida? É claro que não. Quando leem a palavra ‘boneless’, eles pensam que significa sem osso, como o faz qualquer pessoa sensata, e não que pode haver osso na carne”.

O autor da ação deveria ter a oportunidade de apresentar seu caso a um júri, diz o voto da minoria. “Os fundadores da nação consideraram o direito ao tribunal do júri em ações civis um importante baluarte contra a tirania e a corrupção, uma salvaguarda preciosa demais para ser deixada a mercê do capricho de um judiciário soberano.”

“A decisão da maioria faz uma determinação factual para se assegurar que um júri não tenha a oportunidade de aplicar algo que o voto da maioria carece: bom senso. O resultado deste caso coloca mais um prego no caixão do sistema de júri do país”, afirma o voto da minoria.