Em seu primeiro ano, Justiça Federal da 6ª Região julga 400 mil casos

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Federal 2024, lançado no Supremo Tribunal Federal. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). e a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br).

Capa do Anuário da Justiça Federal

O ano de 2023 foi o primeiro em que o estado de Minas Gerais trabalhou com total independência da 1ª Região, com sede em Brasília e da qual a 6ª Região se originou em agosto de 2022. Nesses 12 meses, juízes e desembargadores da Justiça Federal em Minas Gerais receberam 400 mil novos processos e conseguiram julgar a mesma quantidade. Em dezembro, o acervo tinha 1.250.745 casos, sensível aumento de 0,6% em relação a 2022.

6ª Região em números

Detalhadas, as estatísticas da corte mostram que as varas foram as únicas com produtividade maior do que a demanda: julgaram 170 mil processos enquanto a distribuição foi de 117 mil novas ações. São também as unidades da 6ª Região com maior acervo: 537 mil casos em tramitação em dezembro de 2023. Juizados Especiais, turmas recursais e a segunda instância decidiram menos do que a demanda.

Processos de Direito Previdenciário e de Direito Assistencial, somados, representaram 50% de toda a demanda da região em 2023. Foram quase 200 mil novos casos no ano, puxados por pedidos de aposentadoria, auxílio por incapacidade laboral e auxílio assistencial.

Também foram significativos os processos sobre a correção do FGTS, tema de Direito istrativo que alcançou 10% dos casos novos.

400 mil processos foram distribuídos e julgados pela 6ª Região

A segunda instância da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte, é formada por 18 desembargadores, divididos em duas seções, cada uma delas com duas turmas. A 1ª Seção tem competência para julgar temas relacionados à Previdência Social e benefícios assistenciais, além de ações penais, de improbidade istrativa e relativas a servidores e concursos públicos. Na 2ª Seção prevalecem processos de Direito Tributário e Financeiro e questões relacionadas a conselhos profissionais. Julga também temas de Direito istrativo, Civil e Comercial não previstos na competência da 1ª Seção.

Já a primeira instância é composta de 152 juízes com atuação em 64 varas, 44 JEFs e seis turmas recursais. Em todo o estado de Minas Gerais, existem 26 subseções judiciárias. São dois mil servidores para atender às duas instâncias.

Varas foram as únicas com produtividade maior do que a demanda

A presidente do TRF-6, desembargadora Mônica Sifuentes, afirma que a estrutura e o atual quadro de servidores ainda não são suficientes para dar conta dos novos processos distribuídos. Por outro lado, destaca que a criação do tribunal foi positiva no sentido de facilitar o o à Justiça.

“Minas Gerais, como é sabido, era responsável por mais de 30% do quantitativo de processos do TRF-1. A instalação do TRF-6 possibilitou o atendimento exclusivo a essa alta demanda, com duplo grau de jurisdição regionalizado e uma logística processual voltada ao cidadão mineiro. Antes, partilhávamos uma estrutura gigantesca, mas não podíamos realizar ações mais estratégicas voltadas às nossas necessidades e peculiaridades regionais”, afirmou a presidente em entrevista ao Anuário da Justiça.

Sifuentes diz que a criação da 6ª Região teve o objetivo de, a partir de um olhar regionalizado, chegar a decisões estratégicas com foco nos cidadãos que residem em Minas Gerais.

“A instalação do TRF-6 possibilitou também maior agilidade com relação ao fechamento de parcerias com instituições locais, as quais têm sido muito proveitosas. Contamos hoje com inúmeros acordos de cooperação técnica, que formam, em essência, o que foi recomendado no planejamento estratégico para o Poder Judiciário. Acredito que o futuro da istração judiciária também a pelo estabelecimento de parcerias”, acrescenta.

Ao Anuário da Justiça, desembargadores da corte falaram sobre o primeiro ano de funcionamento da 6ª Região. “O que reputo mais importante é que uma jurisprudência tipicamente mineira está se formando e isso é muito positivo pra Minas Gerais e para o Brasil”, disse André Prado de Vasconcelos, da 4ª Turma.

Uma ação pode ter uma ou mais demandas

Para Marcelo Dolzany da Costa, da 3ª Turma, o desmembramento do TRF-1 era necessário para movimentar os processos da Justiça Federal mineira. “Processos que estavam parados há anos voltaram a ser movimentados e julgados. O atendimento a advogados e partes tem sido muito facilitado. A migração para a plataforma eproc e a automação de grande parte dos serviços com certeza contribuirão para alcançarmos a confiança dos jurisdicionados mineiros”, prevê.

O desembargador Rubens Rollo D’Oliveira, da 1ª Turma, destacou que “o TRF-6 enfrentou questões importantes que dormitavam. Em pouco mais de um ano de funcionamento, julgou milhares de processos que estavam sem perspectiva de solução no TRF-1 que, no meu entender, até hoje, mostra-se um tribunal inviável”, criticou.

O desembargador Álvaro Ricardo de Souza Cruz, da 3ª Turma, ressaltou o compromisso assumido na criação da 6ª Região de aproximar a Justiça do cidadão e de melhorar a qualidade das decisões. “É público que o tribunal herdou um vasto acervo do TRF-1, mas o mais importante é que os trabalhos têm sido realizados com grande empenho para dar solução a este volume de trabalho”, disse.

Principais temas discutidos nas ações levadas à 6ª Região

Para Klaus Kuschel, presidente da 2ª Turma, o maior desafio é quantitativo. “Em 2024, esperamos começar a baixar o acervo de processos recebidos por ocasião da criação do tribunal, uma vez que entendemos que a prestação jurisdicional da forma mais célere e segura possível é nosso dever e direito das partes e advogados”, finalizou.

Em 2024, o TRF-6 pretende se tornar uma corte “100% digital”. Desde dezembro de 2023, todos as unidades judiciais aderiram ao eproc, sistema criado pelo TRF-4 e atualmente usado também pela 2ª Região. Para a direção, trata-se de uma opção processual ágil e com boas funcionalidades, como a programação automática de prazos.

Em fevereiro de 2024, o Conselho Nacional de Justiça abriu procedimento istrativo e decidiu afastar temporariamente do cargo o desembargador Evandro Reimão dos Reis, integrante da 3ª Turma. O PAD, que investiga morosidade processual e conduta inapropriada com colegas de corte e servidores, foi aberto depois de correição da Corregedoria Nacional de Justiça. Ainda em fevereiro, pedido de liminar levado ao STF por Reimão foi indeferido pelo ministro Cristiano Zanin.

ANUÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL 2024
11ª Edição
ISSN: 2238107-4
Número de páginas: 228
Versão impressa: R$ 50, à venda na Livraria ConJur
Versão digital: o por meio do app “Anuário da Justiça” ou pelo site anuario.conjur.com.br

Assista à cerimônia de lançamento do Anuário da Justiça:

Anunciaram nesta edição:
Advocacia Fernanda Hernandez
Arruda Alvim & Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça Advogados
Bialski Advogados Associados
Bottini & Tamasauskas Advogados
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Costa & Marinho Advogados
Décio Freire Advogados
Dias de Souza Advogados
D’Urso & Borges Advogados Associados
JBS S.A.
Machado Meyer Advogados
Marcus Vinicius Furtado Coelho Advocacia
Milaré Advogados
Moraes Pitombo Advogados
Nelio Machado Advogados
Original 123 Assessoria de Imprensa
Pardo Advogados Associados
Sergio Bermudes Advogados
Warde Advogados