MPF levou três milhões de manifestações ao Judiciário em 2023

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Federal 2024, lançado no Supremo Tribunal Federal. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). e a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br).

Capa do Anuário da Justiça Federal

O Ministério Público Federal iniciou, em 2024, um novo capítulo. Paulo Gonet assumiu o comando da Procuradoria-Geral da República e de todo o Ministério Público da União com o compromisso de resgatar, nos próximos dois anos de seu mandato, a unidade institucional e cumprir a sua missão constitucional de agir com destemor, de forma técnica e sem buscar os holofotes.

A posse aconteceu no dia 18 de dezembro de 2023, em cerimônia com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que chegou a ficar 580 dias preso em razão da “lava jato” – operação que, por seis anos, inebriou o país com ações espetaculosas.

As decisões judiciais no âmbito da investigação vêm sendo derrubadas nos últimos anos, em sua maioria, em decorrência da falta de imparcialidade. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1.051, movida por partidos políticos, pede ao Supremo Tribunal Federal, inclusive, a suspensão dos acordos de leniência firmados no âmbito da operação. Em audiência de conciliação no caso, em fevereiro de 2024, o ministro André Mendonça deu prazo de 60 dias para que PGR, Controladoria-Geral da União e Advocacia-Geral da União cheguem a um consenso sobre os acordos de leniência e sobre uma possível renegociação. Em junho, ainda não havia consenso entre as partes.

É dentro deste contexto que membros do Ministério Público Federal ouvidos pelo Anuário da Justiça destacam a ânsia dos membros da instituição por uma liderança “serena e equilibrada”.

MPF em números

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou à reportagem que a equipe montada para conduzir a instituição no próximo biênio “está imbuída do propósito de realizar, em plenitude, as funções e tarefas que a Constituição confere ao Ministério Público”.

“Em cada momento histórico, a gente deve aproveitar da experiência anterior para melhorar o que já estava adequado e corrigir o que não terá sido o mais acertado. Temos sempre que conciliar o entusiasmo com a nossa vocação de Ministério Público com os limites que a Constituição nos fixa para uma atuação adequada. Claro que nunca podemos nos reduzir ao ivismo ou nos largarmos ao ativismo, um e outro incoerentes com as imensas expectativas que inspiraram o constituinte quando criou o Ministério Público brasileiro”, afirmou ao Anuário da Justiça.

O Ministério Público Federal é a instituição do MPU com maior capilaridade no país. A estrutura conta com a PGR, sediada em Brasília; e seis Procuradorias Regionais da República (PRRs), que atuam junto aos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Há também as Procuradorias da República (PRs) nos 26 estados e no Distrito Federal e 168 Procuradorias da República nos municípios (PRMs).

20 mil ações penais foram propostas pelo MPF em 2023

Dias antes da posse de Gonet como chefe do MPU, 33 novos procuradores-chefes, nomeados pela Portaria 2023/2025, haviam assumido o cargo em suas respectivas unidades para o biênio 2023-2025. O MPF é composto de 1.147 membros e 8.900 servidores, de acordo com dados do Portal da Transparência da instituição.

Força de trabalho que, em 2023, levou três milhões de manifestações ao Poder Judiciário. Entre elas, 26.650 petições iniciais. As ações penais representaram 77% das petições e as ações civis públicas, 6%. Também foram apresentados 13.700 recursos em todas as instâncias de atuação do MPF.

Na esfera extrajudicial, 125,4 mil procedimentos foram instaurados – a maior parte em apenas três áreas: criminal (87,4 mil demandas), tutela coletiva (31,2 mil) e eleitoral (3,2 mil). Em 2023, o MPF firmou 141 Termos de Ajustamento de Condutas (TACs) e expediu 1,3 mil recomendações.

Já os acordos de não persecução penal, possíveis em crimes sem violência ou grave ameaça, mediante a confissão do autor, foram um grande destaque. De acordo com dados do MPF em Números, em 2023, a primeira instância do MPF registrou a entrada de 15,7 mil desses procedimentos na esfera criminal.

125 mil procedimentos extrajudiciais foram instaurados em todo o MPF em 2023

Possíveis também nas ações de improbidade istrativa, o primeiro grau do Ministério Público Federal registrou a abertura de 31 pedidos de acordos de não persecução cível no mesmo período. Ambos os institutos foram criados pela Lei 13.964/2019, também conhecida como Lei Anticrime. Somados, acordos de não persecução penais e cíveis, chegaram a 6.200 ao longo do ano.

“Temos sempre que conciliar o entusiasmo com a nossa vocação de Ministério Público com os limites que a Constituição nos fixa para uma atuação adequada”, diz Paulo Gonet. Crédito: Ricardo Stuckert/PR

Entre as prioridades do MPF nos estados para 2024, o combate aos crimes organizado, cibernético e ambiental. Outra frente é a defesa dos direitos dos povos originários e remanescentes. Em um ano de eleições municipais, outra questão que promete receber atenção redobrada é o enfrentamento às fake news.

Em janeiro de 2024, a Receita Federal publicou portaria para permitir que auditores fiscais compartilhem informações com o Ministério Público Federal nas representações por suspeita de lavagem de dinheiro. A Portaria 393/2024, que entrou em vigor em 1º de fevereiro, levou em conta sugestões apresentadas pelo MPF.

Até a edição desta norma, os auditores que encontrassem indícios da prática deveriam fazer uma comunicação ao órgão e à Polícia Federal, mas não tinham autorização para compartilhar qualquer detalhe encontrado.

Para o coordenador da Câmara Criminal do MPF (2ª CCR), Carlos Frederico Santos, “esse é um importante resultado das tratativas feitas entre a Câmara Criminal do MPF e a Receita Federal do Brasil para facilitar e ampliar o combate à lavagem de dinheiro”.

ANUÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL 2024
11ª Edição
ISSN: 2238107-4
Número de páginas: 228
Versão impressa: R$ 50, à venda na Livraria ConJur
Versão digital: o por meio do app “Anuário da Justiça” ou pelo site anuario.conjur.com.br

Assista à cerimônia de lançamento do Anuário da Justiça:

Anunciaram nesta edição:
Advocacia Fernanda Hernandez
Arruda Alvim & Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça Advogados
Bialski Advogados Associados
Bottini & Tamasauskas Advogados
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Costa & Marinho Advogados
Décio Freire Advogados
Dias de Souza Advogados
D’Urso & Borges Advogados Associados
JBS S.A.
Machado Meyer Advogados
Marcus Vinicius Furtado Coelho Advocacia
Milaré Advogados
Moraes Pitombo Advogados
Nelio Machado Advogados
Original 123 Assessoria de Imprensa
Pardo Advogados Associados
Sergio Bermudes Advogados
Warde Advogados