Juiz recebe título de mestre pela USP com pesquisa sobre litigância climática

O juiz federal Ilan Presser obteve seu título de metre em Direito, com louvor e recomendação para publicação, pela Universidade de São Paulo, com pesquisa sobre a litigância climática em cortes constitucionais. Presser, que também é professor de Direito Ambiental, foi orientado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que é docente na Faculdade do Largo de São Francisco.

O juiz federal Ilan Presser

O trabalho analisa as jurisprudências produzidas e as limitações das cortes constitucionais no Brasil e em outros países no tratamento da litigância climática — conjunto de tipos de ações judiciais que tem relação com as mudanças no clima provocadas pela ação humana.

No caso brasileiro, o desmatamento, o uso da terra e questões envolvendo geração de energia são os temas mais recorrentes dentro dessa vertente no Judiciário.

A imprescritibilidade do dano ambiental, a função socioambiental no Direito Privado e a mudança do caráter essencialmente positivista do Direito como um todo são questões abordadas pelo magistrado na pesquisa.

“É preciso ter parâmetros objetivos de mensuração das práticas corporativas e do Poder Público voltadas à transição verde e à descarbonização da economia. Do contrário, há o risco de um simulacro de Estado de Direito Socioambiental, uma mera maquiagem verde ou embuste ao direito constitucional fundamental ao clima estável e seguro”, escreveu Presser na dissertação.

Para o magistrado, a litigância climática nas cortes constitucionais, no Brasil e fora dele, “concretiza a busca de novas maneiras para resolver velhos problemas”.

“Trata-se de um sintoma. Diante da insuficiência da política ambiental à resolução de problemas, buscam-se soluções a partir de outra porta de entrada: a justiça ambiental.”

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