Dez anos sem o professor José Ignacio Botelho de Mesquita

Há dez anos, a Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) perdeu, no dia 20 de junho de 2014, o professor emérito José Ignacio Botelho de Mesquita, então, professor titular do Departamento de Direito Processual.

José Ignacio de Botelho Mesquita

São muitas as lembranças que o nosso professor deixou entre tantas turmas das quais foi paraninfo e Patrono ao longo de seus quase quarenta anos de docência na única Escola de Direito que o professor José Ignacio escolheu para ministrar “aulas universitárias”, bem preparadas com início, meio e fim, seguidas de exemplos extraídos de seu cotidiano como militante da Advocacia.

Escandalizava, de logo, o seu alunado, hoje profissionais de escol, ao proclamar que o direito de ação há de se explicar pela teoria concreta. Entre a suas aulas, está a tarefa de distinguir o direito à istração da Justiça, acolhido em Pactos Internacionais e Proclamações universais em defesa dos direitos humanos dos cidadãos indistintamente considerados; outra coisa é o direito de ação propriamente dito; este definido como “o direito à realização da ordem jurídica por meio da
atividade do Estado”.

“É um direito subjetivo público, dirigido contra o Estado, a quem incumbe o dever de, pela atividade de seus órgãos jurisdicionais, tornar efetiva a ordem prevista na lei.” [“Da Ação Civil”, im, 1973, p. 117 ].

Não é por acaso que essas lições devem ser lembradas ainda hoje. Sobressai, entre outros, a sua Doutrina sobre a Coisa Julgada a partir da consideração de que tanto as sentenças de procedência quanto a de improcedência transitam em julgado mas só as sentenças de procedência produzem alterações no mundo do Fato e do Direito.

Assim se entendem as publicações como seguem “Teses, Estudos e Pareceres de Processo Civil” [vols I a III], o estudo da Coisa Julgada entre outros escritos.

Também há dez anos esta ConJur, em 24/6/2014, publicou uma extensa nota de pesar subscrita pelo autodenominado Grupo JIBM e subscrita pelos seus ex alunos de ontem e alunos que permanecem relendo as suas lições a cada semestre que são as disciplinas que o curso de pós-graduação das Arcadas oferecem com a minha orientação como professor doutor sênior, acompanhando a participação ativa do Daniel Zveibil, Guilherme Teixeira, Luiz Guilherme Dellore, Mariana Moreto, Rodolfo da Costa Manso Real Amadeo, Júlio Cesar Bueno, Susana A. Silveira.

Remetemo-nos aqui ao link da ConJur, como homenagem póstuma ao professor Mesquita.

Completaríamos repetindo as palavras do Mestre: “Eu saio, mas a Escola fica”.