Salomão vota para abrir PAD contra desembargador por decisão sobre Tacla Duran

O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, votou nesta segunda-feira (24/6) pela abertura de um processo istrativo disciplinar contra o desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por decisões contra o advogado Rodrigo Tacla Duran.

Desembargador Marcelo Malucelli em sua posse no TRF-4

Os casos envolvendo Malucelli são analisados virtualmente pelo Conselho Nacional de Justiça até sexta (28/6). Até o momento, só Salomão votou.

Segundo o corregedor, há indícios de que o desembargador descumpriu uma ordem do Supremo Tribunal Federal ao proferir decisão contra Tacla Duran em uma correição parcial que teve a tramitação suspensa pela Suprema Corte.

Em família

O desembargador revogou uma decisão do juiz Eduardo Appio, ex-titular da 13ª Vara de Curitiba, que autorizava Tacla Duran a ar provas e designava audiência para colher o interrogatório do advogado.

“Há indícios de que o desembargador Marcelo Malucelli descumpriu determinação do Supremo Tribunal Federal ao proferir decisão na Correição Parcial 5011889-08.2023.4.04.0000, não obstante tenha utilizado a própria decisão da corte constitucional para embasar a sua decisão na referida correição parcial”, diz Salomão.

Motivos pessoais

Tacla Duran acusa o ex-juiz Sergio Moro e o ex-coordenador da “lava jato” de Curitiba de extorsão. Segundo Salomão, a decisão contra Tacla Duran pode ter sido tomada por Malucelli por motivos pessoais. O desembargador é pai do advogado João Eduardo Malucelli, sócio de Moro e de Rosângela Moro em um escritório de advocacia.

“Todo esse cenário de descumprimento de decisões do STF e de suspeitas de sobreposição da função jurisdicional por interesses pessoais apresenta indícios de falta funcional com repercussão disciplinar por parte do desembargador”, prossegue Salomão.

“A situação se afigura ainda mais grave quando se constata o suposto vínculo de parentesco ou afinidade entre o desembargador reclamado, Marcelo Malucelli, e pessoas supostamente interessadas — direta ou indiretamente — no silenciamento processual do advogado Rodrigo Tacla Duran”, prossegue o corregedor.

Para Salomão, os elementos do caso indicam que o desembargador “deixou de cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício”, como preceituado na Loman e no Código de Ética da Magistratura

“Frise-se que ao juiz é vedado decidir com base em critérios exclusivamente de ordem pessoal, realizando interpretação e aplicando a norma jurídica com base na sua formação puramente ideológica ou moral, em crenças pessoais ou opção política, cabendo a instauração de Processo istrativo Disciplinar caso presentes indícios de violações desses deveres”, concluiu o ministro.

Entenda o caso

Em 13 de março de 2023, Ricardo Lewandowski, hoje ministro aposentado do STF, suspendeu duas ações penais contra Tacla Duran, além de todos os incidentes processuais relacionados aos casos. Os processos são baseados em provas de delatores da construtora Odebrecht.

O ministro mencionou que os documentos dos sistemas MyWebDay e Drousys, do chamado “Setor de Operações Estruturadas” da Odebrecht, podem ter sido adulterados.

Em seguida, Tacla Duran pediu a revogação da sua ordem de prisão preventiva — que foi decretada em 2016 pelo ex-juiz Sergio Moro. O pedido foi aceito, e Eduardo Appio cassou a medida em 4 de abril.

O Ministério Público Federal apresentou correição parcial contra a decisão de Appio. Em abril, o desembargador Marcelo Malucelli, relator dos processos da “lava jato” no TRF-4, revogou trechos da decisão de Appio.

O magistrado apontou que, como Lewandowski determinou a suspensão das ações penais contra o advogado, “evidentemente é indevida a prática de quaisquer atos nas referidas demandas e incidentes a elas relacionados”.

À época, a ConJur ouviu especialistas sobre o caso. Eles concluíram que se Malucelli cassou a revogação da prisão preventiva de Tacla Duran porque ela foi proferida após a suspensão das ações pelo STF, o TRF-4 também é incompetente para decidir favoravelmente ao advogado.

O desembargador Marcelo Malucelli, do TRF-4, é pai do advogado João Eduardo Malucelli, sócio do ex-juiz Sergio Moro em um escritório de advocacia e namorado da filha mais velha dele. Duran acusa Moro de uma tentativa de extorsão para que não fosse preso durante a finada “lava jato”.